Belém mantém condecorações a Ronaldo

Cristiano Ronaldo não vai perder nenhuma das condecorações que recebeu da República Portuguesa. O Conselho das Ordens Honoríficas já decidiu e, apurou o Expresso, concluiu que a situação relativa ao jogador que foi condenado em Espanha por fraude fiscal a 23 meses de prisão com pena suspensa e uma multa de 18,8 milhões de euros, não justifica a abertura de um processo. Ou seja, Ronaldo mantém as comendas.

"A situação relativa a Cristiano Ronaldo não configura o enquadramento previsto no nº.1 do artigo 55.º da Lei 5/2011, de 2 de março", lê-se no parecer do Conselho das Ordens Honoríficas, produzido na sequência de um pedido do Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa quis saber se o facto de o futebolista ter pago uma coima adicional para substituir a pena a que foi condenado lhe permite manter as comendas. E embora a convicção do jurista Marcelo fosse, como o Expresso noticiou, pela absolvição pelo facto de a tal coima adicional limpar o cadastro do condenado, o PR decidiu ouvir o Conselho das Ordens.

O artigo citado no parecer do Conselho determina que "sempre que haja conhecimento da violação dos deveres enunciados (no artigo anterior), deve ser instaurado processo disciplinar". E o artigo anterior define os deveres dos condecorados. A saber: o de defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias; o de regular o seu procedimento público e privado pelos ditames da virtude e da honra"; dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias"; e o de não prejudicar, de modo algum, os interesses de Portugal".

Cristiano Ronaldo foi condecorado por Jorge Sampaio, por Cavaco Silva e por Marcelo Rebelo de Sousa, que lhe atribuiu a distinção de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.