Ronaldo. Marcelo estuda espaço na lei para manter condecorações

O Presidente da República pediu um parecer ao Conselho das Ordens sobre o caso Ronaldo. Marcelo Rebelo de Sousa quer saber se o facto de o futebolista ter pago uma coima para substituir a pena suspensa de 23 meses a que foi condenado em Espanha lhe permite manter as condecorações que recebeu do Estado português. O jurista Marcelo, apurou o Expresso, vê espaço para a absolvição.

Cristiano Ronaldo foi condecorado em 2014 por Cavaco Silva com a Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. E em 2016 por Marcelo Rebelo de Sousa com a Grã Cruz da Ordem de Mérito.

De acordo com a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, um cidadão condecorado "perde automaticamente o título que lhe foi concedido se for condenado por sentença judicial transitada em julgado pela prática de crime doloso punida com pena de prisão superior a três anos". E entre os deveres dos condecorados encontra-se o de "regular o seu procedimento público e privado pelos ditames da virtude e da honra", preceito que pode chocar com o caso de Ronaldo, condenado por fuga ao fisco a 23 meses de prisão com pena suspensa e uma multa de 18,8 milhões de euros.

Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas, pediu parecer e caberá agora às Chanceleres das Ordens em causa - Manuela Ferreira Leite das Ordens Nacionais e Helena Nazaré das Ordens de Mérito - decidir.

Fonte da Presidência da República admite como provável que o Conselho das Ordens peça a decisão judicial espanhola. Para posteriormente avaliar se a substituição da pena suspensa pelo pagamento de uma coima adicional decidida pelo jogador, permite limpar o registo de cadastro. E se, em caso de resposta positiva, isso é compatível com a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.