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Política

Decisão do aeroporto do Montijo avançar sem estudo ambiental vai a debate no Parlamento

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Na quinta-feira vai decorrer um debate em plenário da Assembleia da República para discutir a decisão do Governo de construir o aeroporto complementar ao de Lisboa sem estudo de impacte ambiental. A proposta partiu do partido Os Verdes, que considera a situação “inaceitável”

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) agendou para quinta-feira, 10 de janeiro, um debate em plenário da Assembleia da República para discutir a decisão do Governo de construir um aeroporto complementar ao de Lisboa, no Montijo, sem Estudo de Impacte Ambiental.

Na nota divulgada esta terça-feira em que anuncia a sua iniciativa no Parlamento, um debate de atualidade, o PEV considera "inaceitável que o Governo assine um acordo com a concessionária para financiamento do aeroporto, sem que seja conhecido o Estudo de Impacte Ambiental (EIA)".

Para os ecologistas, "o EIA é um instrumento de política de ambiente que é determinante para a tomada de decisão, mas o Governo toma a decisão sem EIA. Isto representa uma violação grosseira dos objetivos de um EIA e demonstra que o Governo está a pôr os interesses da concessionária à frente dos interesses do desenvolvimento sustentável".

O acordo de financiamento do novo aeroporto do Montijo e alterações na atual infraestrutura Humberto Delgado, em Lisboa, é assinado esta tarde entre a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado.

O PEV recorda ainda que já defendeu num debate com o primeiro-ministro da Assembleia da República uma Avaliação Estratégica que aferisse dos impactos de várias soluções de localização do novo aeroporto, que consideram "determinante para uma obra desta envergadura e com os fortes impactos que tem".

"Não compreendemos a intransigência do Governo em não querer avaliar essas diferentes e possíveis soluções", criticam.

Na cerimónia de hoje, na base aérea da Força Aérea do Montijo, que em 2022 deverá estar pronta para o uso civil, marcarão presença o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o responsável máximo da Vinci, Xavier Huillard, e o presidente da Vinci Aeroportos, Nicolas Notebaert.

A assinatura vai ocorrer quando ainda não foi entregue o Estudo de Impacto Ambiental pela ANA, tendo, na semana passada, Pedro Marques assegurado que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas e que o documento deve ser entregue no primeiro trimestre.