Caso Barroso: Juncker vai propor alterações ao código de conduta

É a reação ao recente relatório do Comité de Ética que diz que Durão Barroso não violou os Tratados quando foi trabalhar para o Goldman Sachs. Em entrevista ao jornal belga "Le Soir", o Presidente da Comissão Europeia revela que leu o documento e tirou uma conclusão: “é preciso mudar o Código de Conduta”.

Jean-Claude Juncker quer aumentar o “período de nojo”, durante o qual ex-comissários e ex-presidentes do executivo têm de notificar a Comissão Europeia antes de aceitarem novos trabalhos. O objetivo é verificar e garantir que não há incompatibilidades com as funções anteriores.

“Vou propor ao colégio de comissários a prolongamento do período de espera, de 18 meses para três anos, no caso do Presidente da Comissão”, adianta Juncker. No caso dos ex-comissários fala também na necessidade de aumentar este tempo, mas apenas até aos 24 meses.

O luxemburguês explica que “o Presidente tem o dever de vigiar todas as atividades da Comissão”, e que, por isso, tem também “uma posição diferente dos outros comissários”.

E no caso de os atuais comissários não aceitarem estas propostas, o Presidente deixa já uma promessa: “direi publicamente que não aceitarei um emprego num banco ou qualquer empresa durante três anos”, diz, acrescentando que também não tenciona fazê-lo mais tarde.

Até agora a Comissão tem sempre dito que o Código de Conduta a que estão sujeitos comissários e ex-comissários tem regras bastante apertadas, recusando a necessidade de lhe serem feitas alterações. Mas quer a Provedora Europeia de Justiça, quer o Parlamento Europeu têm recomendado à Comissão que faça algo.

Questionado pelo "Le Soir" sobre se “três anos” resolvem o problema ético – e podem travar a ida para entidades como o Goldman Sachs – Juncker responde que “o direito não tem resposta para tudo” e recorda que, do ponto de vista moral, ele próprio já condenou a escolha de Barroso.

Uma alteração ao Código de Conduta, no entanto, não afeta o ex-Presidente do executivo. E na sequência do relatório do Comité de Ética, Bruxelas terá ainda de tomar uma decisão sobre o caso Barroso.

Na análise que fez, o Comité independente não encontrou matéria para concluir que Durão Barroso violou o dever de se comportar com integridade e discrição como obrigam os Tratados. Para esta conclusão contribuiu o facto de o português ter dito que não era lobista, nem faria lóbi em nome do Goldman Sachs.

O respeito pelo Tratado (artigo 245) não tem limites temporais. No entanto, um dos elementos que o Comité de Ética teve em conta foi o período de 18 meses, previsto no Código de Conduta, e a partir do qual se considera que a influência e a possibilidade de conflito de interesses diminui.

Barroso esperou 20 meses antes de anunciar a ida para o Goldman Sachs e, por isso, também não teve de notificar a Comissão.

Polémica Ottinger

A entrevista ao "Le Soir" não foi pedida pelo jornal, mas pelo próprio Presidente na sequência das críticas que o diário belga fez à forma como Juncker gere a Comissão.

O Presidente dá ainda explicações sobre a polémica que esta semana envolveu declarações do comissário alemão. “Eu não teria dito aquilo que ele disse, porque dá a impressão de que ele não gosta dos chineses, dos homossexuais e dos valões”, diz, adiantado que ficou “particularmente chocados com o que ele disse sobre os homossexuais”.

O Comissário que tem em mãos a pasta do Mercado Digital referiu-se ao “casamento gay obrigatório”. Noutra situação, fez comentários depreciativos sobre a roupa e penteados de uma comitiva de ministros chineses.

Juncker não afastou Ottinger mas exigiu-lhe que fizesse um pedido de desculpas público, o que veio a acontecer. “Penso sinceramente que o que disse não traduz o seu pensamento”, concluiu o Presidente.

Uma entrevista em que admitiu que a UE tem “um problema real de governação”. “Os europeus já não se amam uns aos outros, lamenta, adiantando que os países dão sobretudo prioridade às preocupações nacionais.