Foram os votos de 24 parlamentares do PSD, incluindo Passos Coelho, que permitiram que a lei da gestação de substituição, mais conhecida por barrigas de aluguer, fosse aprovada. A dúvida é quantos se manterão agora. São precisos, pelo menos, 10
Jornalista
A reconfirmação da lei da gestação de substituição, vulgarmente conhecida como barrigas de aluguer, está nas mãos de dez deputados do PSD. São estes os votos necessários para o projeto-lei do Bloco de Esquerda ser reconfirmado.
Na primeira votação BE, PS, PEV, PAN e 24 deputados do PSD, incluindo Passos Coelho, votaram a favor. PCP, CDS votaram contra e dois deputados do PS e três do PSD abstiveram-se. Para esta lei ser novamente aprovada é necessário que tenha, pelo menos, mais um voto a favor que contra. Se as intenções iniciais da esquerda se mantiverem, 84 deputados socialistas votam a favor, a que se juntam os 19 do BE, mais dois do PEV, e o deputado do PAN, há 106 votos garantidos. As previsões apontam para potenciais 115 votos contra, o que obriga a garantir os 116 a favor, sendo preciso ir buscar dez votos aos social democratas.
Vetada pelo Presidente, a lei volta agora ao Parlamento e reinicia-se um novo processo de discussão e negociação. O Bloco já manifestou intenções de voltar a apresentar o projeto-lei e o PS tem-se mostrado disponível para o aprovar tal como está, sem fazer alterações. A dúvida passa para os 24 deputados social-democratas que, pela liberdade de voto que o partido dá em matéria de consciência, estiveram ao lado da esquerda.
O projeto de lei do Bloco de Esquerda destinava-se a situações de doença. Pretendia dar a possibilidade a mulheres sem útero ou com alguma lesão que as impeça de suportar uma gravidez de recorrer a uma outra mulher para o fazer. As dúvidas levantadas pelo Presidente – como a quem caberá a decisão de interromper a gravidez em caso de malformação do feto – seriam esclarecidas nos contratos a assinar entre as duas partes, o casal de beneficiários e a gestante. Os bloquistas admitem fazer melhorias no projeto-lei.
Depois da aprovação, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), entidade que mediará as negociações e será a responsável pela autorização, entendeu que estas questões eram matéria de regulamentação. "O facto do CNPMA ser mediador de todo o processo resolve todos os problemas", frisou ao Expresso Eurico Reis, presidente do CNPMA.
Esta entidade reguladora afirmava, de acordo com a lei aprovada, que durante todo o processo o casal e a gestante de substituição seriam acompanhados por uma equipa de juristas, psicólogos e assistentes sociais e que cada contra seria feito caso a caso.
"A lei define que a criança será sempre do casal. E também já estabelece em que condições pode ser feita uma IVG, mas isso pode ficar estabelecido previamente no contrato. As pessoas fartam-se de assinar contratos e de os cumprir", frisou Eurico Reis.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: cbreis@expresso.impresa.pt
