PCP quer nacionalização do Novo Banco em vez da entrega aos “megabancos europeus”

O anúncio foi feito durante o debate do Orçamento do Estado, pelo deputado Miguel Tiago: o PCP iria formalizar uma proposta para a nacionalização definitiva do Novo Banco (NB). “Já que pagámos o banco, ao menos que fiquemos com ele”, justificou o parlamentar comunista. A promessa foi cumprida ainda durante o debate orçamental, com a entrega de um projeto de resolução para a “manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão pública ao serviço dos interesses do povo e do país”.

Uma proposta que corresponde a ideias de sempre do PCP e que é bem vista pela bancada do BE e por alguns setores do PS. E que tem a coincidência de surgir um dia depois de o mesmo caminho ter sido admitido por Vítor Bento, o economista de direita que foi o primeiro responsável pelo banco criado depois da ruína do BES.

Para o PCP, manter o NB em mãos públicas é a única forma de impedir que seja entregue ao “capital transnacional, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de capacidade de intervenção e de soberania do país”. “A experiência tem mostrado que o controlo público da banca é a única forma de conservar o sistema bancário nacional. A privatização das instituições financeiras conduz, mais cedo ou mais tarde, à sua aquisição ou domínio, devidamente expurgadas dos ativos tóxicos e recapitalizadas nomeadamente com fundos públicos, por parte dos megabancos europeus, como confirmou recentemente a entrega do Banif ao Santander”, constatam os comunistas.

Invocando a história recente da banca nacional, desde o colapso do BPN, o PCP denuncia a “irrazoabilidade de permitir que o sistema financeiro se mantenha gerido, detido e ao serviço dos grandes grupos económicos”, seja pela sua “importância no funcionamento da economia”, seja “pelos custos que a banca tem representado para os trabalhadores portugueses”.

O “gigantesco embuste” da supervisão

À semelhança do que tem denunciado nos sucessivos escândalos que têm sacudido a banca portuguesa, os comunistas não perdoam o falhanço da regulação e supervisão, que classificam como “um gigantesco embuste”. “Na verdade”, lê-se no projeto de resolução, “a atividade das instituições financeiras é regulada apenas na medida dos interesses dos próprios grupos económicos que as comandam e mantêm cativos os reguladores e supervisores”.

“Todo o sistema de controlo da banca não passa de uma encenação com vista a iludir as populações e a forjar a confiabilidade das instituições”, denuncia o texto que tem Miguel Tiago como primeiro subscritor. E aponta o dedo ao Banco de Portugal, que “funciona apenas como branqueador dos problemas da banca perante o povo”, não apenas por causa da “inépcia” e “comprometimento político e ideológico dos seus responsáveis”, mas por razões sistémicas: a “matriz corrupta, de subordinação mais ou menos legal do poder político ao poder dos grandes grupos económicos, que define o próprio funcionamento do sistema financeiro no contexto do capitalismo.”

Nacionalizar tudo, não só prejuízos

A resposta, neste caso, diz o PCP, é manter o NB em mãos públicas, depois de lá ter injetado capitais públicos. Não uma nacionalização permanente de prejuízos e transitória de ativos, mas uma nacionalização definitiva. “O que o PCP propõe e defende é que ao capital público corresponda a utilização da instituição ao serviço do interesse público e não a sua preparação para a entrega a novos ou velhos grupos económicos ou financeiros a preço de saldo. A ‘nacionalização’, entendida pelos governos de PS, PSD e CDS até aqui, tem significado apenas a nacionalização transitória da atividade da instituição e a nacionalização permanente do seu prejuízo”.

Quanto aos problemas que essa solução poderá implicar, o PCP descarta-os um por um. O custo para o Estado com a operação? “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos”, respondem os comunistas. Os custos futuros com a gestão do banco? “A detenção do capital de bancos pelo Estado responsabiliza diretamente o Estado pelas necessidades de capital das instituições, bem como pela sua liquidez. Contudo, tal responsabilidade já existe, como financiador de último recurso num contexto em que o Estado está impedido de controlar politicamente as instituições de crédito e fortemente limitado pelas regras impostas pela Autoridade da Concorrência da Comissão Europeia e pelos constrangimentos de política monetária da União Europeia”, atalha o PCP.

Nem as experiências do passado desmotivam a bancada comunista. Pelo contrário. “Na verdade, durante o período entre 1975 e 1992 em que a banca esteve sob controlo público – político e acionista –, os bancos cresceram, mantiveram uma atividade concorrencial e o financiamento à economia nacional pública e privada”, frisam os comunistas.