Os projetos de lei relativos à procriação medicamente assistida (PMA) vão baixar à especialidade, neste caso a comissão parlamentar de Saúde, por 90 dias. A Associação Portuguesa de Fertilidade já veio criticar o adiamento, que considera “inesperado”
“Uma vergonha e uma hipocrisia”. É assim que a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) reage ao adiamento por 90 dias dos projetos de lei dos partidos de esquerda e do PAN que alargam o acesso à procriação medicamente assistida (PMA). As propostas baixaram esta sexta-feira à comissão parlamentar de Saúde, sem votação na generalidade.
No comunicado da APF divulgado ao início desta tarde, o adiamento é encarado com surpresa: "O adiamento da decisão de ampliar o acesso da PMA a todas as mulheres foi a mais inesperada, uma vez que esta temática integrava projetos de lei de vários grupos parlamentares como o PS, BE, PEV E PAN".
Para a presidente da APF, Cláudia Vieira, "o adiamento desta decisão é brincar com a vida das famílias". Isto porque, conforme afirma, a situação é dramática para quem espera uma decisão: "É matar a esperança de todas as mulheres que aguardam um desfecho positivo para mudar a sua vida e puder ter um filho biológico".
A mesma associação relembrou ainda que esta é uma situação "bastante semelhante à que ocorreu na passada legislatura, na qual foi criada uma comissão que debateu o projeto de lei da gestação de substituição durante três anos, acabando por nunca ser promulgado".
Os projetos de PS, PEV e PAN alargam as técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual e estado civil. As propostas destes partidos são idênticas, prevendo que a procriação medicamente assistida passe a ser um método complementar de procriação, ou seja, deixe de estar apenas ao alcance de quem tem problemas de fertilidade.
Já a iniciativa do BE vai mais longe, ao prever a maternidade de substituição "a título excecional", como o de mulheres sem útero. A maternidade de substituição só é possível, de acordo com o BE, a título generoso, sendo que fazer comércio desse ato será "punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias".
Por outro lado, a inseminação passa a estar acessível a todas as mulheres, sejam lésbicas, solteiras, divorciadas ou viúvas de qualquer orientação sexual, quando atualmente é apenas possível para mulheres casadas ou unidas de facto com homens.
Na semana passada já foi votado um projeto de lei do BE que tocava o tema da PMA nas questões do registo civil, ou seja, permitindo que as crianças já nascidas de mulheres que foram ao estrangeiro (a Espanha, por exemplo) recorrer a estas técnicas possam ser registadas também como filhas da pessoa com quem essa mulher assumiu essas responsabilidades parentais, nomeadamente com quem está casada ou unida de facto.
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