A abolição da pena de morte no país só aconteceu em 2022 – e ainda não totalmente. O desrespeito pelos direitos humanos intensificou-se na Guiné Equatorial desde a entrada na comunidade lusófona. Mas o secretário-executivo diz que “não compete à CPLP” pronunciar-se sobre isso. Estará a organização a caminho da irrelevância? Oiça aqui o podcast O Mundo a Seus Pés
Jornalista
Sonoplasta
A 23 de julho, dia em que a Guiné Equatorial celebrou 10 anos como Estado-membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o secretário-executivo da organização destacou o passo dado pelo país ao abolir a pena de morte, em 2022, embora não totalmente. Isto porque “é preciso ainda fazer uma alteração à Constituição”.
Mas “o mais importante” é que a abolição já tenha sido consagrada no Código Penal do país, congratulou-se Zacarias da Costa, acrescentando que a CPLP está “satisfeita” com isso.
A Guiné Equatorial é governada desde 1979 pelo Presidente Teodoro Obiang, o líder, não-monárquico, há mais tempo no poder em todo o mundo. Organizações de direitos humanos classificam-no como um dos ditadores mais brutais do continente africano.
Confrontado com relatos e acusações sobre violações de direitos humanos na Guiné Equatorial, o secretário-executivo disse que “não compete à CPLP” pronunciar-se sobre o assunto.
Então, compete à CPLP pronunciar-se sobre que matérias? E, já agora, “o que é e para que serve?”, pergunta Ana Lúcia Sá, professora de Estudos Africanos no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e investigadora no Centro de Estudos Internacionais.
A académica aponta ainda a triste ironia de, ao assinalar-se o 10º aniversário da adesão, a ilha de Ano Bom estar a ser palco de “muita repressão e vários detidos, dentro e fora da ilha, em condições infra-humanas”. Ano Bom, “usada como símbolo cultural e justificação para a entrada da Guiné Equatorial na CPLP”, está a ser “completamente esquecida” pela organização.
Este episódio foi conduzido pelo jornalista Hélder Gomes e contou com o apoio técnico de João Luís Amorim.
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