Governo diz que afinal não dá €468,6 milhões ao Fundo de Resolução. É um erro. Esse dinheiro é para a CP

Cerca de duas horas depois da entrega do Orçamento do Estado para 2020 no Parlamento, o Ministério das Finanças veio dizer que há, afinal, um erro. E um erro logo num dos temas mais quentes nas negociações do Governo com os restantes partidos: o dinheiro para o Novo Banco.

“Por lapso, o relatório do OE21, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 M€ ao Fundo de Resolução”, indica um comunicado do Ministério das Finanças enviado pelas 23.40 às redações.

Segundo a nota do gabinete de João Leão, “em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução”.

Essa tinha sido uma das perplexidades do documento entregue no Parlamento, já que o Governo sempre garantiu que não havia qualquer verba estatal para o Fundo de Resolução, e constava, inicialmente, essa indicação.

Agora, o Governo veio assegurar que a proposta do Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo estatal ao Fundo de Resolução. Essa verba tinha outro destinatário: “Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 M€ à CP-Comboios de Portugal”.

Uma empresa cujo nome não surgia no quadro onde estava a verba para o Fundo de Resolução, sendo que o texto da proposta de relatório do OE também não menciona qualquer empréstimo à empresa.

Aliás, a indicação do montante de 468,6 milhões de euros seguia ao empréstimo de 865 milhões de euros do Estado ao Fundo de Resolução, que aconteceu este ano.

“O Ministério das Finanças vai de imediato proceder à correção do documento”, indica o comunicado.

Antes mesmo da correção efetiva nos documentos entregues no Parlamento, o Ministério das Finanças enviou para as redações um quadro do sistema da Direção Geral do Tesouro e Finanças, em que surge o empréstimo de longo prazo para a CP de 468,6 milhões de euros, e zero para o Fundo de Resolução, para tentar mostrar que a incorreção surgiu no documento final.

O Orçamento do Estado para 2020, que foi aprovado no início deste ano, previa que o Fundo de Resolução colocasse 600 milhões de euros no Novo Banco. Era este o montante a injetar no banco via aquele veículo que funciona junto do Banco de Portugal, que surgia como uma medida temporária que tinha impacto orçamental. Só que, além disso, havia também uma A questão do Novo Banco é uma das matérias que separa o Governo do Bloco de Esquerda, com o partido coordenado por Catarina Martins a querer impedir qualquer entrada de dinheiro no banco sem que, antes, seja feita uma auditoria pelo Tribunal de Contas – uma auditoria que entretanto já mereceu a concordância do PS e do PSD (ainda que o âmbito esta ainda por fechar). Só que não há prazo para que uma auditoria desse género ocorra, pelo que é difícil que ocorra antes de maio, quando o Novo Banco costuma pedir a capitalização ao Fundo de Resolução.autorização de despesa ao Fundo de Resolução, que poderia ir aos 850 milhões de euros – o montante máximo que o Estado poderia emprestar ao Fundo a cada ano.

A injeção anual de dinheiro no Novo Banco através do Fundo de Resolução deve-se ao acordo fechado em 2017 aquando da venda de 75% do seu capital à Lone Star, que criou o chamado mecanismo de capital contingente. Da verba máxima de 3,89 mil milhões que podiam ser solicitadas, restam ainda 900 milhões.

O Governo e o Fundo de Resolução têm pressionado para que o montante a pagar ao Novo Banco em 2021 seja mais baixo do que o texto máximo que pode ser solicitado, como o Expresso já deu conta.

A perspetiva em cima da mesa do Governo é que o Fundo de Resolução consiga cumprir a necessidade de capitalização do Novo Banco (cujo valor exato só será conhecido no final do ano) através de um empréstimo dos bancos.

Os bancos estarão disponíveis para esse fim, mas já sinalizaram que querem modificações na forma de financiamento do Fundo de Resolução – que tem o encargo de reembolsar todos os empréstimos obtidos pelo Fundo até 2046 e a cada ano lhes custa milhões.