OE2022: Governo mantém contribuições sobre o setor bancário

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 mantém vivas as duas contribuições sobre o setor bancário, uma das quais remonta a 2011 e era supostamente de caráter extraordinário, mas tornou-se definitiva, tendo a outra sido criada durante a pandemia.

Ou seja, mantém-se em vigor a o adicional de solidariedade criado em 2020, sobre o sector bancário, assim como a contribuição sobre o setor bancário.

Na proposta pode ler-se que "estão ainda previstas transferências do Orçamento do Estado consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reforço da capacidade do Sistema de Capitalização da Segurança Social, no âmbito da política de diversificação das fontes de financiamento de Segurança Social, no sentido de reforço da sua sustentabilidade". E neste enquadramento " está a ser ser considerada uma transferência de 34 milhões de euros relativos ao adicional à contribuição do setor bancário".

Este adicional de solidariedade que em 2021 ascendeu a 39 milhões de euros foi fortemente criticado pela banca porque discrimina negativamente um sector face aos seus congéneres europeus e distorce a concorrência face ás entidades que prestam serviços financeiros, mas as quais não pagam nem esta contribuição, nem a que vai para o Fundo de Resolução.

A contribuição sobre o sector bancário prevista para 2022 ascende a 178,8 milhões de euros, valor que face ao registado em 2021 corresponde a uma queda de 4,3%, já que no ano passado esta receita que vai diretamente para o Fundo de Resolução ascendeu a 186,8 milhões de euros.

Quanto a esta contribuição extraordinária que se tornou uma constante ao longo da última década, parece haver abertura para alargar a base de incidência da mesma a outros atores.

Resta saber se o atual ministro das Finanças avança nesta direção, sabendo que Mário Centeno, governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças, já revelou abertura para estudar novas regras para o Fundo de Resolução, à semelhança do que defende o setor.