O Conselho das Finanças Públicas prevê que a despesa líquida aumente a um ritmo acima do previsto pelo Governo e há risco de infração das regras europeias no caso de desvios maiores. “O compromisso assumido por Portugal não deixa grande margem para se adotarem novas medidas de aumento de despesa ou de redução de receita, sem medidas compensatórias”, alerta
Jornalista
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que o Governo, nos próximos quatro anos, não terá margem para tomar medidas que aumentem a despesa ou reduzam a receita sem que sejam tomadas medidas compensatórias. Assim o diz a instituição na sua análise ao Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POEN-MP), entregue pelo Executivo à Comissão Europeia em outubro, comprometendo-se para os próximos quatro anos com alvos de despesa, saldo orçamental e redução do peso da dívida pública.
Além disso, o Estado poderia, já em 2025, infringir uma das novas regras europeias orçamentais se a previsão do CFP para o aumento da despesa pública, acima da do Governo, se confirmar. Só escapa se conseguir garantir excedentes orçamentais, o que, diz o Conselho, deverá acontecer até 2028.
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