Livre abstém-se na generalidade, mas alerta: “abstenção pode transformar-se em voto contra”

É oficial. Rui Tavares vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2024, na generalidade, que está agendada para a tarde desta terça-feira no Parlamento. Mas o partido deixa avisos ao Governo.

“O Livre não enjeitará a oportunidade para procurar melhorar este orçamento, o que fará de boa-fé e com espírito construtivo, pelo que se absterá na votação na generalidade”, pode ler-se numa nota do partido, após a reunião da Assembleia que terminou esta madrugada.

Tal como o Expresso tinha avançado, o deputado do Livre quer assumir desta vez uma postura mais exigente à mesa de negociações face à atual conjuntura, mas o partido entende que votar contra a proposta orçamental poderia significar o fechar a porta a novos entendimentos.

Embora o Livre aponte “preocupantes lacunas” do OE2024 na resposta à emergência social, sobretudo no que diz respeito à habitação e pobreza infantil, a “insuficiência do investimento” nas áreas da Educação e Saúde e uma “gritante inadequação” quanto às às políticas para a ciência e ensino superior, espera que o documento possa ainda ser melhorado na especialidade.

“Assim o faremos, também, desta vez, conscientes de que a distância entre este orçamento e as necessidades atuais do pais é muito grande e que o trabalho que temos pela frente, da nossa parte e da parte do Governo e do PS, será árduo, para que esta abstenção na generalidade não se transforme em voto contra na votação global final”, adverte.

Tavares recebeu um sinal positivo do primeiro-ministro durante o debate quinzenal, ao anunciar a aprovação do subsídio de desemprego para as vítimas de violência doméstica, medida acordada com o partido no OE2022. No primeiro dia de debate do OE2024, Costa assinalou também a disponibilidade do Governo para negociar algumas propostas do Livre, nomeadamente em “que medida é possível alargar as condições para a utilização de passes no conjunto dos transportes públicos”. E o deputado único mantém assim a abertura para o diálogo na fase de especialidade.

Pela positiva, o Livre realça os “aumentos dos fundos disponíveis para a ação climática” na proposta orçamental do Executivo, assim como a “criação de um Fundo de Investimento” que responde ao apelo do partido sobre o uso a dar aos excedentes orçamentais. “Registamos também a declaração de disponibilidade, por parte do primeiro-ministro, para aprofundar o caminho que o Livre já fez na criação do Passe Ferroviária nacional e nos transportes, e de uma forma geral, a abertura revelada pelo Governo para negociar na especialidade”, acrescenta.

O partido da papoila compromete-se ainda a apresentar propostas de alteração ao documento em matéria social e ambiental, aliando mais uma vez o “espírito prático” à sua “ambição” para o país. “Assim o fizemos em compromissos aprovados que vão desde o estudo e experimentação da Semana de 4 dias, ao Passe Ferroviário Nacional, ao Programa 3C – Casa, Conforto e Clima, ao aumento do abono de família para famílias monoparentais, ao subsídio de desemprego para as vítimas de violência doméstica, ao aumento da isenção de IVA para trabalhadores independentes ou ao IVA de 6% para bicicletas”, elenca na mesma nota.

A discussão do OE2024 continua esta terça-feira no Parlamento, antes de ser votado na generalidade, enquanto a votação final global está marcada para 29 de novembro.