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OE dá a "startups" pequenos benefícios fiscais e corrige o criticado regime de “stock options”

OE dá a "startups" pequenos benefícios fiscais e corrige o criticado regime de “stock options”
Getty Images
A lei orçamental para 2024 propõe novas alterações no regime de tributação de participações sociais de startups e reduz a taxa especial de IRC a pagar pelas startups nacionais (que raras vezes têm lucros)

Pedro Carreira Garcia

Jornalista

O Orçamento do Estado para 2024 (OE) contempla alterações que irão afetar diretamente as ‘startups’ nacionais. Alterações no IRC para empresas de média dimensão (midcaps); afinações na fiscalidade das opções de compra de participações ('stock options') menos de um ano depois de ter sido revista o modelo fiscal para este instrumento financeiro; e mudanças nos incentivos à capitalização das empresas.

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