UTAO alerta para riscos na previsão do Governo no OE2023 para o crescimento e défice

A UTAO alertou, esta quinta-feira, para riscos sobre a perspetiva de crescimento económico esperada pelo Governo para 2023 e consequentemente do saldo orçamental.

Numa análise preliminar à proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a Unidade Técnica de Apoio Orçamental questiona a "plausibilidade" da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% no próximo ano.

"A enorme incerteza do contexto geopolítico, aliada às dificuldades das intervenções dos bancos centrais até à data para domar a inflação, juntamente com a degradação contínua das previsões económicas realizadas por instituições de referência, alimentam dúvidas sobre a plausibilidade do crescimento de 1,3% para o PIB real", pode ler-se no relatório entregue esta quinta-feira no parlamento.

Os técnicos que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças salientam que os riscos para esta previsão são descendentes o que se traduz em riscos também para a previsão de défice de 0,9% do PIB, inscrita pelo Governo no OE2023.

Um crescimento do PIB abaixo do esperado terá como consequências, apontam, um menor crescimento da receita de impostos e contribuições sociais e de um maior crescimento da despesa com prestações sociais e outros encargos, face ao esperado.

"A receita fiscal e contributiva representa a maior fatia deste agregado e encontra-se muito dependente da evolução de variáveis do cenário macroeconómico, designadamente do consumo privado e das remunerações de empregados", explica a UTAO, salientando que em 2022 a melhoria do saldo orçamental assentou no crescimento acima do previsto da receita fiscal, no contexto de retoma acelerada da atividade económica.

A UTAO admite ainda que o Governo poderá ter de adotar novas medidas de emergência ou reforçar e prolongar as existentes, identificando ainda riscos no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Os técnicos identificam ainda como riscos as linhas de crédito com garantia do Estado, que constituem responsabilidades contingentes, o atraso na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência em 2022 e o crescimento acima do previsto na proposta orçamental das taxas de juro diretoras, com consequências para os encargos com juros.