Proposta de Orçamento do Estado para 2023 inclui redução da taxa do imposto no segundo escalão de rendimentos. Taxa média baixa em todos os escalões, embora tenha um impacto diminuto nos superiores
O Governo propõe uma atualização dos patamares de rendimento coletável de 5,1% e redução da taxa de imposto para o segundo escalão do imposto, que abrangerá rendimentos entre os 7.479 euros e os 11.284 euros, em 2023.
Assim, na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, os escalões de IRS mantêm-se nove – depois do desdobramento, este ano, do quatro e sexto patamares dos sete que existiam em 2021 – e os intervalos de rendimento são atualizados em 5,1%, tal como já tinha sido anunciado pelo Governo.
Além disso, é está prevista a redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS o que, “em consequência, diminui a taxa média nos restantes escalões”, a qual permitirá a redução de imposto a pagar para mais de 2 milhões de agregados”, indica o relatório da proposta agora divulgado.
A atualização em 5,1% esté em linha com o que consta no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, fechado este fim de semana entre o Governo, sindicatos e patrões. Neste documento foi inscrita a “atualização em 2023 dos escalões de IRS com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais, com a atualização regular dos escalões de IRS”.
Esta ‘matriz’ indica as taxas gerais do imposto e permite enquadrar o rendimento coletável nos respetivos intervalos e calcular qual é o valor de IRS devido ao erário público. Ou seja, é a partir destes dados que as Finanças calculam o imposto a que cada contribuinte está sujeito após a entrega da declaração Modelo 3, no ano seguinte.
A tributação do rendimento é progressiva, o que resulta dos atuais nove escalões, para os quais existem duas taxas e uma respetiva parcela de rendimento a abater à coleta. Não confundir os escalões com as tabelas de retenção na fonte que, por sua vez, indicam quanto tem que descontar ao rendimento bruto mensal num adiantamento ao Estado do IRS que será devido naquele ano.
Confira nas tabelas em baixo as diferenças nos intervalos de rendimento, bem como nas taxas, incluindo as taxas de tributação média.
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