Orçamento: Ministério da Economia tem 3,53 mil milhões de euros para gastar

O Ministério da Economia e do Mar, tutelado agora por António Costa Silva, tem mais do dobro do dinheiro para gastar este ano face ao orçamentado para 2021, segundo os planos do Governo inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O Ministério da Economia e do Mar terá 3.539,9 milhões de euros (despesa total consolidada), o que compara com os 3.470 milhões de euros previstos na primeira proposta de OE2022, chumbada em outubro passado. Representa ainda um aumento de mais de 137% face ao OE2021. De realçar que, o anterior executivo tinha um Ministério independente para o Mar.

Segundo o documento divulgado esta quarta-feira, “as políticas públicas na dimensão económica focar-se-ão não só no apoio à retoma da atividade económica e reparação dos danos provocados no tecido socioeconómico, como também no estímulo ao investimento produtivo e transformador, orientado pelos desafios atuais e futuros, criando condições para as empresas capitalizarem na recuperação económica global, melhorando a sua posição financeira e incrementando a sua competitividade internacional”.

Além do mais, devido à guerra na Ucrânia e às consequências económicas da mesma, o Governo prevê “assegurar o aprovisionamento de bens essenciais, especialmente energéticos e alimentares; apoiar as empresas mais afetadas pelo aumento dos custos energéticos e bens intermédios; apoiar os consumidores, particularmente os mais vulneráveis, perante a subida dos preços”.

Grande parte das medidas anunciadas pelo Governo no seu plano - que ainda será debatido no Parlamento e, posteriormente, votado, ainda que o PS tenha maioria absoluta - dizem respeito ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ou a famosa "bazuca" europeia. Aliás, as despesas relacionadas com o PRR somam mais de 580 milhões de euros, segundo o documento.

Assim, tal como no primeiro plano de António Costa, o PRR tem um papel central na nossa economia. “O PRR definiu um conjunto de investimentos e reformas que serão concretizados para reforçar a competitividade e o potencial produtivo português e dar um novo impulso à recuperação económica. Com este fim, serão desenvolvidas ações focadas na especialização produtiva, na capacitação do sistema científico, na difusão do conhecimento pelo tecido empresarial, na consolidação da rede de instituições de interface, bem como na correção de problemas associados à solvência e ao acesso a financiamento pelas empresas, com instrumentos adequados às necessidades específicas da indústria”, lê-se no documento.

Turismo é prioridade

Um dos pilares da economia portuguesa é o turismo, onde Rita Marques “brilha”, uma vez que manteve a secretaria de Estado do Turismo. O turismo foi altamente afetado pela pandemia de covid-19 e, por esse motivo, é uma das prioridades do Governo.

Neste sentido, o executivo de Costa quer consolidar as medidas de curto prazo já iniciadas em 2021, “apoiando a manutenção da capacidade competitiva das empresas do turismo e da oferta turística, e pelo foco na execução das medidas mais estruturantes, que, a médio prazo, permitirão o aumento expressivo do contributo do setor para o crescimento do PIB e para uma distribuição mais justa da riqueza, contribuindo para que Portugal recupere e reforce a sua competitividade em termos internacionais”.

Assim, para o Turismo estão orçamentados mais de 108 milhões de euros.

Mar com menos dinheiro

Na primeira proposta de OE, que foi chumbada, Mar era só por sim um ministério e a despesa prevista para 2022 rondava os 175 milhões de euros.

Tomando o valor para toda a pasta de Costa Silva (3.539 milhões) e subtraindo o valor do orçamento "original" para Economia (3.470 milhões), sobram agora cerca de 70 milhões que, segundo este raciocínio, seriam para o Mar.

A proposta do Governo refere que o programa "inclui medidas de política associadas à proteção, ao planeamento e ordenamento do espaço marítimo, à exploração dos recursos do mar e à sua gestão e controlo, visando o desenvolvimento de uma economia sustentável, de forma integrada".

O Governo relembra, no documento, que o instrumento que agora regula os mares é a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros de 4 de junho. Nessa estratégia, "reforçar-se-á o acompanhamento e a monitorização da política do mar, nomeadamente através de indicadores e estatísticas na área do mar, mediante o desenvolvimento da Plataforma SEAMInd, que permitirá monitorizar os resultados da ENM nas vertentes económica, social e ambiental, incluindo no que se refere à aplicação de fundos públicos na área do mar, através da articulação com o ITI Mar".

Por fim, o plano indica ainda que pretende "dinamizar o Portugal Blue, através da parceria entre o Fundo Azul e o Banco Português de Fomento" com o objetivo de "captar 25 milhões de euros do BlueInvest Fund do Fundo Europeu de Investimento (FEI) para Portugal".

(Notícia atualizada às 15h29)