OE2022: Medina corta défice de Leão em 18 milhões de euros. Meta é de 1,9% do PIB

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) apresentada esta quarta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, mantém a meta do défice orçamental em 1,9% do PIB. Face à última previsão do seu antecessor, João Leão, o saldo negativo entre receitas e despesas públicas é cortado em somente 18 milhões de euros, de 4419 milhões de euros para 4401 milhões.

Segundo o Ministério das Finanças, “este orçamento mantém como prioridade assegurar finanças públicas sólidas que se reflitam numa redução da dívida pública e no aumento da resiliência da economia". No relatório do OE 2022, lê-se que "Este é um orçamento que permite fomentar a recuperação e manter em 2022 a trajetória sustentável das contas públicas já verificada em 2021, com o registo de um défice abaixo dos 3%, incorporando os impactos adversos do choque geopolítico, mas cumprindo com as regras europeias no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

O Ministério das Finanças perspetiva que o défice orçamental desça de 2,8% do PIB para 1,9% do PIB. O saldo primário (sem juros) deve registar um superavit de 0,3% contra um défice primário de -0,4% do PIB em 2021.

Esta melhoria do défice de 0,9 pontos percentuais do PIB face a 2021 “reflete a recuperação gradual da atividade económica, alicerçada no impulso das reformas e investimentos a concretizar no âmbito do PRR e nas medidas de apoio ao rendimento da classe média, famílias e jovens”.

A evolução do défice beneficia também “da redução dos custos associados às medidas de emergência (3125 milhões de euros) que foi necessário implementar no auge da crise pandémica para suster o emprego e os rendimentos, que mais do que compensa o aumento da despesa com medidas de mitigação do choque geopolítico (1125 milhões de euros)”.

O défice orçamental, excluindo estas medidas com efeitos temporários – associadas à emergência pandémica e ao choque geopolítico - e não recorrentes será de 0,5% do PIB.

A melhoria do défice orçamental em percentagem do PIB resulta de um aumento da receita superior em 1,9 pontos percentuais ao da despesa.

A evolução da despesa é justificada, essencialmente, pelo menor impacto das medidas de emergência implementadas para mitigar os efeitos decorrentes da pandemia (-1,5 pontos percentuais do PIB), refletidas sobretudo na despesa com subsídios e prestações sociais.

A receita deverá crescer 6% face a 2021, destacando-se o aumento da receita fiscal (6,6%) e das contribuições sociais efetivas (5,1%), refletindo a recuperação da atividade económica e a resiliência do mercado de trabalho. Graças às verbas do PRR, a outra receita corrente e a receita de capital deverão crescer 9,7% e 2,3%. A despesa total cresce 4,1% face ao ano anterior, apresentando um aumento contido de 1%, excluindo o efeito do PRR.