PAN aposta tudo em reunião com Costa: “Voto mantém-se em aberto. Mas falta ainda muita negociação”

Não foi por falta de aviso que o Governo partiu com expectativas positivas para as negociações com o PAN sobre o Orçamento do Estado para 2022. Há quatro meses, Inês de Sousa Real alertou, durante o congresso do partido, que ia "exigir mais" no próximo OE. E assim tem sido ao longo das últimas semanas.

Depois de várias reuniões sectoriais e de um último encontro esta segunda-feira com a equipa do Ministério das Finanças e o secretário dos Assuntos Parlamentares – reunião que só terminou à meia-noite –, mantém-se o impasse negocial. O sentido de voto continua em aberto e o PAN exige mais garantias por parte do Executivo. Desta vez, o partido quer "compromissos concretos" e "calendário" das medidas, não se fiando na "boa-fé" do Governo.

"Ainda está tudo em aberto [para a votação na generalidade]. Mas será preciso ainda muito diálogo e negociação", afirma ao Expresso Bebiana Cunha, admitindo que a reunião desta quarta-feira com o primeiro-ministro poderá ser "decisiva".

Segundo a líder parlamentar do PAN, o partido teve oportunidade de obter algum feedback na última reunião com a tutela e de insistir com algumas matérias do seu caderno de encargos, nomeadamente nas áreas da Saúde, Educação, Agricultura e Ambiente. "Houve uma aproximação em alguns pontos, mas serão precisos mais compromissos. O feedback passa também por se chegar a redações concretas, com calendário com os compromissos assumidos e não apenas meras normas proclamatórias", vinca.

“Maior execução” do OE2021

Antes, o PAN insiste ainda desde logo com a necessidade de "maior execução" do OE2021. Afirmando que no ano passado o partido já pedira a calendarização das medidas no âmbito do Orçamento, Bebiana Cunha admite, contudo, que se verificaram atrasos na execução de várias delas propostas pelo PAN. "Agimos de boa-fé, assumindo que o Governo assumiu os compromissos connosco e que seriam para cumprir, mas de facto vários estiveram ou estão em atraso", observa.

E dá como exemplo a contratação de 15 nutricionistas para as escolas públicas, medida aprovada no último Orçamento por proposta do PAN e que só foi anunciada este sábado, a propósito do Dia Mundial da Alimentação, e a interdição de touradas a menores de 16 anos, medida prevista para o primeiro trimestre de 2020 e que só na quinta-feira foi aprovada em Conselho de Ministros.

Ou ainda a criação de uma bolsa de 12 horas/ano letivo, a ser usada por famílias com progenitor surdo com filho(s) em idade escolar, cuja medida o PAN só obteve na terça-feira a garantia de que irá avançar.

Vasto caderno de encargos

No Orçamento do próximo ano, se o PAN aplaude conquistas do partido na proposta do Governo – como a taxa de carbono e a taxa para embalagens de plástico e alumínio – que foram introduzidas no OE2021 e que se mantêm no Orçamento do próximo ano, também sinaliza a "pouca ambição" do documento. E vai insistir junto do Governo com o fim das borlas fiscais para os combustíveis fósseis, a renegociação das parcerias público-privadas (PPP) e as reformas na Justiça, com destaque para o combate à corrupção.

Embora considere que a revisão dos escalões do IRS prevista no OE2022 seja uma medida "positiva", o PAN defende também que o Executivo deveria ter ido mais longe, de forma a abranger 54% da população. Nas contas do PAN, tal medida representaria cerca de 200 milhões de euros em vez de 160 milhões de euros, considerando que há margem no OE2022 para acomodar tal impacto orçamental.

Além do reforço do SNS, o partido quer também mais condições para os técnicos auxiliares de saúde, depois de o Parlamento ter aprovado em janeiro na generalidade a criação dessa carreira.

A nível da agricultura e do Ambiente, o PAN quer também que seja ampliada a área da agricultura biológica e mais apoios para a plantação de espécies autóctones, em detrimento do eucaliptal.

Na área social, o PAN pretende ainda que seja alargado do programa Housing First, destinado a retirar sem-abrigo das ruas, assim como o aumento do número de casas-abrigo para vítimas de violência doméstica. Duas questões em que o PAN tinha registado a abertura do Executivo durante as reuniões sectorais, mas que acabaram por não se concretizar na proposta do Orçamento para o próximo ano. "Queremos ir mais longe e garantir a verdadeira integração destas pessoas na sociedade. O Governo tem de apostar também num modelo habitacional de transição, com casas para a autonomização destas pessoas", observa Bebiana Cunha.

Sentido de voto fechado na véspera da votação

O caderno de encargos do PAN é extenso. Inicialmente foram apresentadas mais de 100 medidas, algumas com "impacto orçamental" e outras de forma "residual", que mereceram uma discussão diferenciada. Mas, neste momento, o diálogo com o Executivo já se limita a um número mais reduzido de propostas que o partido pretende ver incluídas no OE para o próximo ano. "É evidente que há pontos comuns sobre os quais já trabalhamos com o Governo, mas vamos insistir com outros, mesmo que não tenham sido para já acolhidos", nota a líder parlamentar.

Já o sentido de voto no PAN só deverá ficar fechado na véspera da votação do OE na generalidade. Até lá, a Comissão Política Nacional (CPN) terá reuniões para discutir esta questão entre o fim de semana e segunda-feira.