Lei do Trabalho em Funções Públicas será revista para agilizar recrutamentos

É uma das medidas que consta da proposta de Orçamento do Estado conhecida esta segunda-feira e que poderá ainda sofrer alterações durante a fase de discussão em sede de especialidade. Em 2022, o Governo quer continuar a apostar no rejuvenescimento da Administração Pública e na captação de talento altamente qualificado para os quadros do Estado. Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, já tinha avançado ao Expresso que preparava para breve o lançamento de um novo concurso de recrutamento centralizado, o Orçamento do Estado hoje divulgado vai mais longe e sinailiza a possibilidade de "promover alterações à Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) no sentido de agilizar os procedimentos concursais de recrutamento, através da simplificação dos métodos de seleção e sua aplicação". Alterações que deverão acontecer logo no primeiro semestre de 2022.

O objetivo, concretiza a proposta de orçamento, é "permitir a entrada na Administração Pública dos jovens recém-licenciados com melhores desempenhos académicos nas áreas consideradas estratégicas e em que se detetarem necessidades de reforço de pessoal". O Governo quer com isto cumprir o objetivo de rejuvenescer os quadros da Administração Pública (AP) e de "reconfigurar o perfil dos trabalhadores públicos, captando jovens qualificados que se destaquem pelo seu mérito". Segundo a proposta de OE, "estas alterações à LTFP serão realizadas ao longo do primeiro semestre de 2022, esperando-se que os primeiros recrutamentos destes jovens possam ocorrer ainda durante o ano de 2022"

O Governo sinaliza que "o capital humano é o fator-chave para qualquer processo transformador e nada disso se faz sem o rejuvenescimento da Administração Pública, bem como o investimento na elevação dos níveis de motivação e da partilha do conhecimento". Neste quadro, vinca, "o INA desempenhará em 2022 um papel fundamental, focando a sua atuação na formação, criando as condições para uma organização mais ágil e flexível, em linha com os princípios da economia, eficiência e eficácia da despesa pública".

Além do reforço previsto nas contratações e qualificação dos quadros da Administração Pública, o Governo dá também luz verde à realização de novas edições do Programa de Estágios, nos termos definidos no Plano de Recuperação e Resiliência, para estágios remunerados com base nas necessidades manifestadas pelos serviços e organismos públicos.