Leão mantém norma que lhe dá trunfos para gastar por causa da pandemia

A norma é uma espécie de carta branca para que o ministro das Finanças seja dono e senhor e movimente dotações orçamentais com o argumento da pandemia. Foi introduzida no Orçamento para este ano, numa lógica de tentar evitar orçamentos retificativos, e mantém-se agora para 2022, mesmo que não haja previsão de agravamento da situação pandémica ou dos efeitos da crise económica provocados pela crise sanitária.

Na proposta de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento esta segunda-feira à noite, o ministro das Finanças mantém um artigo que foi questionado o ano passado, dando-lhe totais poderes para movimentar e aumentar verbas orçamentais com o argumento da pandemia.

No artigo 8º pode ler-se que "o Governo fica autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, a proceder a alterações orçamentais resultantes de operações não previstas no orçamento inicial destinadas ao financiamento de medidas excecionais adotadas pela República Portuguesa decorrentes da situação da pandemia da doença COVID-19 entre os diversos programas orçamentais, como ainda financiadas pela dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas relacionadas com as consequências da pandemia da doença COVID-19)".

A existência desta norma no ano anterior levantou algumas dúvidas sobre a dimensão do poder que estaria nas mãos de João Leão, uma vez que esta margem não era quantificada, nem chegou a sê-lo. No orçamento do ano passado, o Governo aumentou o teto do endividamento e havia uma margem de endividamento de cerca de nove mil milhões que podia ser gerida a partir desta norma.

Na altura, os partidos da esquerda não simpatizavam com a ideia, mas esta acabou por passar. Agora, num ano em que o próprio Governo prevê que a situação pandémica está controlada, João Leão volta a pedir ao Parlamento que lhe dê os mesmos poderes. Na prática, esta gestão de imprevistos permite ao Ministério das Finanças fintar a necessidade de orçamentos retificativos se tiver de apresentar medidas para responder à pandemia.