Governo confirma aumento de 0,9% para a função pública

O valor foi avançado na ultima semana pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública aos sindicatos e está inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O documento prevê uma atualização salarial de 0,9% para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública (AP).

Depois de a ministra ter começado por dizer aos sindicatos da AP que não estavam reunidas condições económicas para essa atualização, acabou por avançar com uma proposta de aumento de 0,9% generalizado a toda a função pública.

Um valor cuja lógica, segundo apontou a ministra aos sindicatos, é acompanhar a inflação de 2021, para não haver deterioração do poder de compra. Desta forma, replica o modelo já usado nos aumentos salariais de 2020.

Contudo, o cenário macro inscrito pelas Finanças na proposta do OE2022 aponta para uma taxa de inflação em 2021, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC), ligeiramente superior, de 1%. Já para 2022, a projeção das Finanças é precisamente de 0,9%. Já se o indicador usado for o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) - a referência na Europa - as Finanças apontam para 0,9% em ambos os anos.

"Em 2022, e ao contrário do ano anterior, o Governo volta a retomar o princípio da atualização geral dos salários da Administração Pública, com um aumento de 0,9% nos salários, o que representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros", lê-se no relatório que acompanha a proposta do OE2022. E continua: "Este esforço junta-se ao significativo impacto que resultava já das promoções, progressões e revisões de carreiras retomadas a partir de 2018, e que conjuntamente com a referida atualização contribuem para o significativo aumento da remuneração média", que o Governo estima em 2,5%.

Massa salarial sobe 3,1%

Tudo somado, o Executivo de António Costa antecipa que a massa salarial da AP vai aumentar 3,1% no próximo ano, ou seja, 780 milhões de euros.

Para este aumento, contabiliza cinco grandes efeitos. O primeiro é a referida atualização das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas em 0,9%. O segundo é o aumento do salário mínimo, que o Governo não quantifica ainda para 2022, mas indica que alcançará a meta prevista de 750 euros em 2023.

O terceiro efeito passa pelas valorizações das carreiras com progressões associadas ao ciclo avaliativo e promoções nas carreiras especiais. Quanto ao quarto resulta da atualização de carreiras e componentes remuneratórias, como, por exemplo, a revisão do suplemento por serviço e risco das forças de segurança, o pagamento retroativo do suplemento de risco das forças de segurança referente aos anos 2010 a 2018, e a revisão da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. O quinto fator é o reforço do número de profissionais em várias áreas da administração pública, aponta o documento.

Valorizar as qualificações mais elevadas

O documento vinca ainda que "é necessário valorizar os trabalhadores mais qualificados que já integram a Administração Pública e também torná-la mais atrativa para os titulares dos diferentes graus académicos".

Assim, "o valor pecuniário de ingresso na carreira de técnico superior será aumentado já em 2022, aplicando-se, ainda que gradualmente, aos trabalhadores que se encontrem nessa posição, no quadro da negociação coletiva a realizar-se no início do próximo ano", aponta a proposta do OE2022. Uma promessa que Alexandra Leitão também já tinha feito aos sindicatos.

O Governo aponta ainda para uma valorização adicional aos titulares de doutoramento, "tanto para os que já integram a Administração Pública como para aqueles que venham a integrá-la e detenham aquele grau académico". Assim, "a entrada para os titulares do grau de doutoramento será a partir de uma posição remuneratória superior e todos os trabalhadores que, nesta data, estejam integrados numa posição inferior passarão para esta mesma posição da estrutura remuneratória de técnico superior", lê-se no documento.

Ao mesmo tempo, e também como prometido por Alexandra Leitão aos sindicatos, a proposta do OE2022 indica que "o Governo irá também recompor a carreira de assistente técnico, aumentando o nível remuneratório de ingresso na carreira, aplicando-se, ainda que gradualmente, aos trabalhadores que se encontrem nessa posição, no quadro da negociação coletiva a realizar-se no início do próximo ano".

Quanto à carreira de assistente operacional, "será estudada a sua recomposição cuja compressão resultou da absorção de posições remuneratórias pela Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP)". Por sua vez, a BRAP aumentará na sequência do aumento do salário mínimo nacional, cujo valor para 2022 não é avançado no documento.