Orçamento abre portas de universidades a contratações de professores e bolseiros

O Orçamento do Estado que o Governo acaba de propor no final desta segunda-feira prevê atribuir ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 5,08 mil milhões de euros para o ano de 2022.

A proposta de orçamento prevê que "no ano letivo 2021/2022, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior, o limite mínimo do valor da propina a considerar é de € 495,00".

Entre as medidas preconizadas pelo Governo para universidades, politécnicos e laboratórios do Estado, destacam-se ainda as denominadas “medidas de estímulo ao reforço da autonomia das instituições de ensino superior e do emprego científico”.

Estas medidas vão dar a universidades e politécnicos públicos a autonomia para a contratação de professores e investigadores “até ao limite de 5% do valor das despesas com pessoal pago em 2021”. Esta medida dispensa parecer prévio caso as contratações não superem 3% dos custos com pessoal registados em 2021. O que significa que no caso de os acréscimos variarem entre 3% e 5% terá de ser solicitado um parecer prévio ao MCTES e também ao Ministério das Finanças.

Das medidas de reforço de contratações também consta a “regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)”, que poderá revelar-se uma solução para os bolseiros do ensino superior público.

Os estabelecimentos de ensino superior também vão poder contratar investigadores e professores no âmbito de programas de investigação específicos – desde que as custas associadas a essas contratações sejam suportadas pela Fundação Para a Ciência e Tecnologia (FCT), ou sejam suportadas a expensas das instituições envolvidas.