Apesar da revisão do PIB e de um saldo de partida em 2021 mais baixo que o esperado, o ministro das Finanças não altera objetivo para 2022. E assim consegue acomodar várias medidas com impacto orçamental, como aumentos de salários e pensões ou a revisão do IRS.
Editor Executivo
Tal como já se esperava e tinha sido apresentado aos partidos durante a semana passada, o Governo decidiu manter a meta de défice de 3,2% do PIB para o próximo ano. O valor tinha sido inscrito no Programa de Estabilidade 2021-2025 enviado a Bruxelas em abril passado e mantém-se apesar do maior ritmo de crescimento do PIB e, sabemos agora, de um saldo este ano duas décimas inferior ao projetado que era de 4,5%.
João Leão consegue assim margem para adotar várias medidas com impacto orçamental sem se desviar do objetivo fixado. Ao todo, de acordo com o Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, as principais medidas para 2022 custam 1032 milhões de euros, entre perdas de receita e aumento de despesa. Qualquer coisa como 0,5% do PIB que, a não existir, permitiria a Portugal conseguir já um défice inferior a 3% do PIB no próximo ano.
Este valor inclui o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência, com impacto do lado da receita (3035 milhões de euros) e da despesa (3203 milhões de euros), mas também as alterações no IRS (205 milhões de euros), o incentivo fiscal à recuperação (150 milhões de euros), a atualização salarial no Estado (310 milhões de euros) ou o aumento extraordinário das pensões (76 milhões de euros).
A redução do défice de 4,3% para 3,2% no próximo ano, refere o ministério das Finanças, “reflete a retoma da trajetória de crescimento da economia após o forte impacto da crise pandémica com efeitos muito severos em 2020 e com o início da recuperação verificado em 2021”. E acrescenta que o “défice esperado para 2022 traduz a recuperação da receita por via do crescimento da economia, impulsionado também pelos projetos a concretizar no âmbito do PRR e a redução da despesa com medidas de apoio à saúde, ao emprego e ao rendimento associadas aos efeitos provocados pela crise pandémica”.
A melhoria de 1,1 pontos percentuais do défice em 2022 resultará de uma descida de 1,2 pontos na receita total e de 2,4 pontos na despesa – a soma não dá 1,1 pontos devido aos arredondamentos. A receita fiscal baixa de 24,5% para 24% do PIB e as contribuições sociais de 12,7% para 12,4% do PIB.
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