Ministra da Segurança Social: única subida das pensões é a do aumento extraordinário

É um Orçamento “muito preocupado e focado nas pessoas”, com “uma grande tónica social”, “virado para o futuro e para os jovens”, e “rigoroso”. Em entrevista à Renascença, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, desfaz-se em elogios à proposta do Governo para 2021 e garante que a subida do salário mínimo (que andará à volta dos 24 euros) é “significativa”, e que o mais importante foi “manter a trajetória de aumento”, para nos “próximos anos chegarmos aos 750 euros.”

Em relação à subida das pensões mais baixas, com aumentos de seis ou 10 euros, a ministra esclarece que “neste momento, na proposta entregue na Assembleia está previsto que a atualização extraordinária aconteça a partir de agosto”, e que o único aumento das pensões será esse, o extraordinário.

A situação dos “trabalhadores informais” - pessoas que fazem serviço doméstico, por exemplo, e não descontam habitualmente para a segurança social - também é acautelada no OE: “O que vamos fazer é prorrogar a medida que foi criada para os trabalhadores que, por alguma razão, não têm uma história nem descontos na segurança social.” Esse “mecanismo extraordinário” será mantido durante 2021 para permitir que as pessoas entrem no sistema e fiquem fidelizadas ao sistema”, explica Ana Mendes Godinho.

Os lares não estão esquecidos: haverá um “alargamento da rede de equipamentos sociais”, e a governante promete um “reforço do serviço de apoio domiciliário”, com o alargamento do Projeto Radar Social a todo o país, um programa de acompanhamento das pessoas idosas em casa para reforço do apoio domiciliário”, reforça a ministra.

Por fim, Ana Mendes Godinho aponta que a Segurança Social tem programas no valor de 965 milhões de euros para apoiar a “manutenção do emprego, direcionados para as empresas mas também de apoio à contratação desempregados.” O programa Ativar.pt será reforçado, bem como “apoios à contratação de jovens e de desempregados”. O programa Impulso PME, uma rede de mercado social de emprego jovem, também será lançado. A ministra lembra ainda que o OE prevê um reforço de 60 inspetores e mais técnicos superiores nos quadros da Autoridade para as Condições do Trabalho.