Receita do Estado com multas e penalidades "engorda" 180 milhões de euros

A informação está no mapa 5 da proposta de Orçamento do Estado para 2021: os organismos do Estado deverão arrecadar no próximo ano uma soma total de 428,9 milhões de euros em multas e outras penalidades.

Este encaixe representará um aumento de 73%, ou 180 milhões de euros, face ao que o Governo previa que fosse a arrecadação de multas e outras penalidades no Orçamento do Estado para 2020.

Nos quase 430 milhões de euros a receber a maior parcela é a de coimas e outras penalidades por contra-ordenações, com 211 milhões de euros, seguidas das multas e coimas por infrações do Código de Estrada, com 93 milhões.

A proposta de Orçamento do Estado estima ainda uma receita de 59,2 milhões de euros com juros de mora, 29,1 milhões com juros compensatórios e 36,4 milhões de euros com outras multas e penalidades.

E as taxas?

Adicionalmente, o Governo estima que a cobrança de taxas em 2021 ascenda a 2,74 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 30% face aos 2,1 mil milhões de euros projetados para 2020.

Entre as taxas que estão discriminadas (e sem contar com a rubrica "portagens" nem a de "propinas"), as maiores rubricas para o próximo ano serão as taxas de justiça (com uma receita esperada de 211 milhões de euros, contra 170 milhões em 2020) e taxas de registo predial (com 185 milhões de euros, acima dos 51,7 milhões identificados no mesmo mapa do Orçamento do Estado para 2020).