OE 2021. “Este é um Orçamento a meio termo”, diz a UGT (que votaria pela abstenção neste momento)

Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 que o Governo entregou esta terça-feira no Parlamento, a UGT "vê um lado positivo mas também vê pontos negativos e encontra razões para algumas preocupações", resume Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto da central sindical, admitindo que se tivesse de votar o documento optaria pela abstenção neste momento.

"Na verdade, o que interessa mesmo é como o Orçamento acaba", comenta o dirigente sindical, destacando como um dos pontos positivos do OE o reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, que deverá ter mais 60 inspetores, "aproximando-se assim dos rácios europeus, uma vez que Portugal, neste momento, tem um défice de 120 inspetores".

Na lista dos pontos que merecem o aval da UGT está também a indicação de que a trajetória do salário mínimo é para manter, o aumento do subsídio de desemprego e a criação de prestações sociais para os trabalhadores da economia informal, a moratória de suspensão de caducidade na contratação coletiva por 24 meses e a proteção contra os despedimentos nas empresas apoiadas pelo Estado.

Do outro lado da balança continua a estar a subida do salário mínimo porque "a proposta de Orçamento de Estado defende a trajetória de aumento de salário mínimo mas não sabemos ainda qual é o aumento do próximo ano - e se estamos nos 635 euros e a meta é chegar aos 750 euros em 2023, então seria necessário subir em média 38 euros por ano para cumprir o objetivo, mas não vemos nada especificado sobre o assunto", justifica.

Num ano em que o Governo "deverá dispor de condições ímpares para responder a questões económicas e sociais, com a bazuca da UE", a UGT também não gosta de ver indefinida a valorização salarial que o "Estado patrão" vai dar aos seus trabalhadores. "É um mau sinal para o sector privado e para a contratação coletiva do sector privado, que tende a seguir o Estado", comenta Sérgio Monte, certo de que no momento atual "era fundamental dar um sinal claro de motivação aos trabalhadores, de forma direta ou mesmo através do aumento de rendimentos indiretos".

Sobre a redução da retenção na fonte, a central sindical "não vê benefícios diretos, uma vez que haverá um acerto em 2022, não se traduzindo numa descida de IRS nem num aumento do número de escalões".

E, além destes pontos, a UGT tem também "algumas preocupações que está a analisar", desde logo porque "os números apresentados dão a ideia de que o investimento público previsto ficará abaixo dos valores de 2019 e este é um motor importante para a economia pública e privada". Mas também por ainda estar "a tentar descortinar transferência de verbas do OE para a Segurança Social, tendo em conta que as medidas de apoio a empresas e trabalhadores saíram em boa parte dos cofres da Segurança Social, nomeadamente a TSU".

"A Segurança Social tem de ser ressarcida desta perda de receitas e é fundamental que o OE acomode as dotações para que seja a fonte de financiamento das medidas que se exigem e que se cumpram integralmente as obrigações de financiamento da Segurança Social", diz.