OE 2021. 25% dos funcionários do Estado em teletrabalho até ao final da legislatura

Até ao final da atual legislatura o Governo quer ter 25% dos trabalhadores da administração central, cujas funções sejam compatíveis com o modelo, em regime de teletrabalho. A proposta consta do Orçamento de Estado para 2021 (OE 2021) apresentado esta segunda-feira e insere-se na estratégia de descentralização dos serviços públicos que vem sendo defendida pelo Executivo de António Costa e está alicerçada numa outra medida que também integra o OE 2021, a da mobilidade de funcionários públicos (e serviços) para regiões do interior do país.

No relatório que acompanha o OE 2021, o teletrabalho é apresentado como uma "modalidade de trabalho à distância que permite uma maior flexibilidade da prestação de trabalho em termos de horário e de conjugação com a vida pessoal, familiar" permitindo, simultaneamente, "mitigar o absentismo". O documento faz também referência à redução de despesa resultante da transferência de trabalhadores do trabalho presencial para o regime remoto, mas não é esse o principal argumento do Executivo para ficar a meta dos 25% de teletrabalhadores no Estado até 2023.

As grandes bandeiras são a valorização do interior, a redução das deslocações pendulares entre municípios e a mitigação dos riscos de desigualdade de género no desenvolvimento da carreira por razões de natureza familiar. No quadro da valorização do interior, lê-se no relatório que acompanha o OE 2021, o objetivo será "reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade".

Para isso o Governo tem em marcha um plano que prevê a transferência de alguns serviços públicos para estas regiões, alicerçada "num programa de portabilidade dos postos de trabalho, visando o aproveitamento das estruturas locais existentes, nomeadamente nas autarquias ou noutras instituições do Estado, para que possam ser criados centros de teletrabalho no interior do país, designadamente através da disponibilização de espaços de trabalho partilhados (co-work)", explica o relatório do OE 2021.

Segundo a proposta do Executivo, a criação destes espaços de trabalho partilhados, permitirá aos trabalhadores “uma maior flexibilidade na gestão do seu dia-a-dia, fixar população nas regiões de menor densidade populacional, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores da Administração Pública, bem como a manutenção das relações sociais no contexto laboral”.

À luz da proposta orçamental agora conhecida, os serviços públicos e os trabalhadores abrangidos por esta descentralização para o interior do país serão identificados no próximo ano.