Orçamento. Hotéis do Algarve consideram o IVAucher “uma medida tomada a medo, o Governo tinha formas mais simples de fomentar o consumo”

A medida já tinha sido anunciada por António Costa em finais de setembro na cimeira do turismo português: incluír no Orçamento do Estado do próximo ano a possibilidade dos portugueses deduzirem o IVA gasto em hotelaria, restauração ou atividades culturais na compra de mais serviços, de forma a incentivar o consumo em tempos da pandemia de covid-19. A proposta acabou contemplada no OE para 2021, sob o nome de IVAucher, estabelecendo que este tipo de despesas devem ser acumuladas pelo consumidor durante um trimestre, para poderem ser utilizadas em novas compras.

"É uma medida tomada um pouco a medo, e se de facto o objetivo é o de incentivar o consumo, não se percebe porque inclui restrições que limitam as pessoas e se criam dificuldades, como ter de ficar com um crédito para descontar em três meses, pelo que se sabe. Mas porquê um prazo de três meses? Se é para deduzir o IVA, isso deve ser assumido, em vez de se criarem obstáculos e obstáculuzinhos que depois limitam a aplicabilidade da medida", considera Elidérico Viegas, presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), para quem o IVAucher é mais um exemplo da "administração pública dar com uma mão e tirar com a outra, a criar uma facilidade e seguidamente implantar novas dificuldades".