Orçamento do Estado contempla o encerramento de prisões em Lisboa e Setúbal

O Orçamento do Estado para 2021, na sua versão preliminar, prevê já medidas necessárias para a execução do plano que visa "o encerramento gradual dos estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Setúbal, e dá continuidade aos trabalhos relacionados com a construção de um novo estabelecimento prisional no concelho do Montijo".

Recorde-se que no final do ano passado, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem disse que o Governo estava a trabalhar “o mais depressa possível” para o encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), mas que este não ocorreria em 2020.

Ainda segundo a ministra, o Governo tem um plano que prevê o encerramento deste estabelecimento prisional a prazo e a construção de um novo. “Estamos a procurar fazer o mais depressa possível porque a zona será requalificada mas não será obviamente em 2020”, referiu.

Este plano, acrescentou então, estava já em curso tendo já sido reduzida nessa altura de forma significativa a população prisional de 1300 para 820 reclusos.

O "Público" garantia em janeiro que o EPL será transformado numa residência para estudantes do ensino superior e poderá vir a ser o novo Campus de Justiça, em vez do Parque das Nações.