Orçamento: "Há medidas positivas, mas de efeito muito limitado", diz Confederação do Comércio

Dada "uma primeira vista de olhos" à versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2021, a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal conclui que o documento tem "medidas positivas, mas de efeito muito limitado". "É um orçamento que tem características globalmente positivas, mas que tem pouca força pra o nível de dificuldade que a economia portuguesa está a atravessar", diz ao Expresso o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Sobre a redução da retenção na fonte, o dirigente da confederação admite que a medida poderá ter algum impacto no consumo no segmento das famílias com menor rendimento, "mas necessariamente limitado". "Gostaríamos de ver algo de mais profundo no que respeita aos estímulos ao consumo", comenta.

"Num momento em que as preocupações estão muito focadas nas empresas que vão aguentar até ao verão de 2021, uma vez que até lá não é previsível termos grande fluxo de fundos europeus", João Vieira Lopes considera que o que o Governo prevê, nesta proposta, relativamente ao consumo, ao comércio e à restauração "é pouco relevante",.

Mais do que seguir o exemplo do que foi feito no Reino Unido, a CCP gostaria de ver o executivo liderado por António Costa adotar práticas em linha com o que se faz noutros países europeus, como a Alemanha, designadamente no que respeita à redução do IVA na restauração de 23% para 13% , como já aconteceu no passado.

O IVAucher, diz "é positivo, mas exige alguma motivação do consumidor, que tem de ficar a pensar no trimestre seguinte", refere.

No que respeita a capitalizações e tributações autónomas, onde o sector tem apresentando reivindicações, "nada há de novo" e nas questões fiscais em geral, João Vieira Lopes também não vê "nada de fundamental a ser alterado".

Já sobre o que ainda pode acontecer a esta proposta preliminar de OE até ao documento final, o presidente da CCP admite ter "muitas preocupações". Isto porque falta ainda saber o que se vai passar "no campo das movimentações políticas, designadamente no que respeita às questões laborais, para garantir a aprovação do documento".

"Não saber o que o Governo poderá ainda vir a fazer no campo das concessões políticas para garantir a aprovação do OE é um receio suplementar nesta fase", admite.