OE2021: IVA reduzido nas máscaras e gel desinfetante vai manter-se em 2021

As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

"Estão sujeitas à taxa reduzida do IVA (...) consoante o local em que sejam efetuadas, as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias" das "máscaras de proteção respiratória" e do "gel desinfetante cutâneo", prevê a versão preliminar da proposta a que a Lusa teve acesso.

Esta solução integra o leque de medidas excecionais e transitórias decididas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia de covid-19, tendo o diploma que a contemplava sido publicado em maio com a indicação de que vigorava até ao final deste ano.

A sua integração no OE2021 permite prolongar a vigência para o próximo ano.

A versão preliminar do OE2021 também consagra, com efeitos temporários, uma isenção do IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia pelo Estado e outros organismos púbicos, por organizações sem fins lucrativos ou por instituições científicas do ensino superior.

A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento pelo Governo, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.