Governo mantém o adicional de solidariedade sobre o sector bancário criado no Orçamento Suplementar de 2020. Contribuição renderá 33 milhões de euros. Contribuição extraordinária criada em 2011 também se mantém
Jornalista
O Governo vai mesmo manter a contribuição adicional sobre a banca em 2021, como constava da versão preliminar a que o Expresso teve acesso. Este adicional foi aprovado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social e do Orçamento Suplementar para 2020.
"Em 2021 mantém-se em vigor o adicional de solidariedade sobre o sector bancário", lê-se no documento entregue no Parlamento por volta das 21h desta segunda-feira.
O governo estima uma receita de 33 milhões de euros com a contribuição solidária da banca que será canalizada para o Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social. Esta incide não só sobre os bancos com sede em Portugal mas também sobre as sucursais e filiais de instituições que não tenham sede em território nacional.
No documento que aprovou esta contribuição contestada pela banca a argumentação foi criar uma espécie de compensação para responder à pandemia. Ou seja o adicional de solidariedade sobre o sector bancário "tem por objetivo reforçar os mecanismos de financiamento do sistema de segurança social como forma de compensação pela isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à generalidade dos serviços e operações financeiras, aproximando a carga fiscal suportada pelo sector financeiro à que onera os demais sectores". E contou, em junho, com os votos a favor do PS, PCP, BE e PAN, com a abstenção do PSD, e o voto contra da Iniciativa Liberal.
Esta é mais uma contribuição que o sector bancário terá de pagar no próximo ano, que se junta a uma outra criada em 2011 com caráter temporário mas que se prolonga no tempo. Em 2011, no executivo de José Sócrates, foi criada uma contribuição especial sobre o sector bancário com caráter extraordinário, mas que desde então continua a ser cobrada aos bancos todos os anos.
A contribuição sobre o setor bancário incide sobre o passivo dos bancos, sobre os depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos. A taxa sobre os passivos e depósitos varia 0,01% e 0,05%.
Além desta contribuição extraordinária, os bancos financiam também anualmente o Fundo de Resolução através de contribuições periódicas, através de uma taxa que é atualizada todos os anos.
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