OE 2021: Tesouro antecipa até €1200 milhões do fundo de recuperação europeu

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 que o governo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República prevê a antecipação de €1200 milhões relativamente aos instrumentos financeiros enquadrados no Next Generation EU, nomeadamente o Instrumento de Recuperação e Resiliência, o Fundo de Transição Justa e o REACT-EU.

Este é um aumento de €400 milhões face à versão preliminar da proposta de lei a que o Expresso teve acesso no domingo. Então o governo só previa a antecipação de €800 milhões relativamente aos instrumentos financeiros enquadrados no Next Generation EU, nomeadamente o Instrumento de Recuperação e Resiliência, o Fundo de Transição Justa e o REACT-EU.

Estas operações específicas do tesouro são uma prática habitual para garantir uma execução mais célere dos fundos europeus, sucedendo o mesmo com os fundos da coesão do Portugal 2020 ou as verbas da Política Agrícola Comum.

Será por portaria dos ministros das finanças, João Leão, e do planeamento, Nelson de Souza, que serão estabelecidos “os procedimentos de antecipação de fundos europeus e respetivo mecanismo de controlo" relativamente a instrumentos financeiros europeus "cujos programas para Portugal ainda não tenham sido aprovados, mas cuja data de elegibilidade legalmente estabelecida permita a execução de despesa por conta desses programas”.