OE 2021: Governo quer “carta branca” para adaptar orçamento à Covid-19

O governo vai pedir à Assembleia da República maior flexibilidade para o ministro das Finanças, João Leão, gerir o Orçamento do Estado (OE) para 2021 neste contexto de pandemia.

Na versão preliminar da proposta de lei orçamental a que o Expresso teve acesso lê-se que “o Governo fica autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, a proceder a alterações orçamentais resultantes de operações não previstas no orçamento inicial destinadas ao financiamento de medidas excecionais adotadas pela República Portuguesa decorrentes da situação da pandemia da doença COVID-19 entre os diversos programas orçamentais, como ainda financiadas pela dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas relacionadas com as consequências da pandemia da doença COVID-19”.

As alterações podem envolver diferentes programas orçamentais e diferentes operações de entidades públicas.

“O Governo fica autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, a proceder a alterações orçamentais resultantes de operações não previstas no orçamento inicial de entidades públicas e destinadas ao financiamento do défice de exploração, constituído ou agravado pelo impacto negativo, na liquidez das empresas, das medidas excecionais adotadas pela República Portuguesa decorrentes da pandemia da doença COVID-19, bem como de outras operações, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela respetiva área setorial”.