Ex-diretor-geral de Política do Mar
A salvaguarda dos direitos e dignidade destas pessoas é muito importante e deve ser a primeira prioridade mas, uma vez analisado cada caso, e na falta de razões atendíveis de legalização, é igualmente importante promover um processo rápido e eficaz de repatriamento. Trata-se de passar a mensagem correta e equilibrada
A recente chegada ao Algarve de uma pequena embarcação de madeira proveniente de Marrocos com um grupo de 38 migrantes evidencia o risco extremo associado às migrações ilegais de África para a Europa por via marítima. O número de mortes e desaparecimentos nestas travessias, através do Atlântico e do Mediterrâneo, é superior a 30 mil pessoas desde 2014. Antes de tudo mais, trata-se de uma tragédia humanitária de enormes proporções que importa combater.
Neste caso concreto, o perfil dos migrantes não aparenta ser o de refugiados em busca de proteção internacional, mas sim o de migrantes económicos que procuraram Portugal numa rota arriscada e irregular. Ao contrário dos refugiados que fogem de perseguições e conflitos, e têm direito a proteção nos termos do Direito Internacional, estes migrantes económicos, à priori, não reúnem os requisitos para obter asilo. Logo que estejam atendidas as suas primeiras necessidades, como a saúde, alimentação e alojamento, é importante que as autoridades portuguesas promovam o seu repatriamento célere.
A salvaguarda dos direitos e dignidade destas pessoas é muito importante e deve ser a primeira prioridade mas, uma vez analisado cada caso, e na falta de razões atendíveis de legalização, é igualmente importante para Portugal promover um processo rápido e eficaz de repatriamento. Trata-se de passar a mensagem correta e equilibrada neste domínio. Os migrantes económicos são necessários e bem-vindos, mas devem recorrer aos procedimentos de entrada próprios.
A ineficiência na análise caso a caso e no repatriamento de migrantes ilegais tem consequências nefastas. Desde logo, levanta a questão de princípio de que num Estado de direito as leis têm de se cumprir. Em segundo lugar, pode alimentar narrativas políticas xenófobas e populistas, habitualmente esgrimidas pela extrema-direita, e intensificar medos infundados associados à imigração. São narrativas e medos indesejáveis que fomentam divisões numa sociedade portuguesa reconhecida, até agora, pela sua abertura e capacidade de integração.
Mas também por uma razão superior e humanitária, Portugal não deve passar a mensagem subliminar a milhares de outros homens, mulheres e crianças desejosos de migrar para a Europa, de que vale a pena arriscar a vida no mar para entrar irregularmente no seu território. Tal como os restantes parceiros europeus, e sem prejuízo de uma abordagem primordialmente humanista, Portugal deve rejeitar a normalização da migração clandestina, reforçando a articulação com as autoridades dos países de origem para promover vias legais, seguras e ordenadas para os migrantes económicos. Neste contexto, o reforço dos nossos meios de vigilância marítima revela-se incontornável.
Uma abordagem equilibrada à imigração não significa ter falta de solidariedade. Antes significa colocar em primeiro lugar o dever ético de salvar vidas, combatendo as redes de tráfico humano e dissuadindo aventuras suicidas motivadas por falsas promessas de uma vida melhor.
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