Violação: um único argumento

A transformação recente da violação em crime público corresponde ao pensamento que sempre exprimi em artigos, conferências e aulas. O argumento principal apresentado pelos autores que ainda contestam a medida é a autonomia da vítima, que deveria ter o poder de decidir promover o processo penal. No entanto, a autonomia é e só pode ser justificada pela proteção contra a sua estigmatização e, geralmente, é esta a lógica seguida pelos autores adversos à natureza pública do crime. Idêntico argumento foi sustentado, há décadas, contra a conversão em crime público da violência doméstica e também foi ultrapassado pelo Parlamento.