Em campanha eleitoral, a Defesa não dá votos

Os programas eleitorais dos diferentes partidos políticos não deixam de abordar a situação internacional e as consequências para a segurança e defesa de Portugal, da Europa e do Mundo. No entanto, a abordagem mais política, leva a que não especifiquem conceitos de ação ou números, com receio de serem alvo de debate discutível ou de escrutínio posterior. Como resposta defensiva, estabelecem algumas linhas vermelhas, tendo o cuidado de associar aos inevitáveis investimentos em defesa as garantias de manutenção do Estado Social.

2. Programa do PS

Antes disso, não deixa de fazer o enquadramento geopolítico de Portugal, seja na afirmação da relação transatlântica como prioridade da Política Externa portuguesa, seja como ator proativo no desenho de uma nova arquitetura de segurança para a Europa, seja ainda na defesa da Ucrânia e do direito à autodeterminação, soberania e integridade territorial. Destaca ainda, a necessidade de aprofundamento da participação nacional em instâncias multilaterais, da NATO à OCDE, apoiando a Organização para a Segurança e Cooperação Europeia e o Conselho da Europa.

Para além da ameaça russa, não deixa de sublinhar os novos desafios colocados no âmbito da relação com os EUA. E nesse âmbito destaca claramente a participação no Plano ReArmEurope, destacando em sublinhado que o reforço do investimento europeu em defesa não deve colocar em causa as políticas de coesão e o Estado Social, privilegiando o endividamento comunitário como instrumento financeiro.

Neste capítulo todas as grandes questões associadas à defesa estão levantadas, mas com um discurso muito genérico, muito de La Palice. O programa não reflete a despesa adicional para chegar aos 2% do PIB e muito menos aos 3%, que serão provavelmente decididos na cimeira da NATO poucos dias depois da tomada de posse do governo. Quando aborda o investimento em defesa tem a preocupação de salvaguardar as políticas de coesão e o Estado Social, privilegiando o endividamento comunitário como instrumento financeiro (programa ReARm?).

3. Programa da AD

O contexto internacional e o posicionamento geopolítico de Portugal também é feito ao logo do documento, destacando as incertezas, a guerra de conquista que a Rússia desencadeou na Ucrânia (violando fronteiras estabelecidas e o direito internacional, vitimando inocentes e destruindo alvos civis), o agravamento da situação política e militar no Médio Oriente, a ascensão da China como potência global, a deslocação estratégica norte-americana para o Indo-Pacífico e o recente posicionamento da administração Trump.

Assume a importância da credibilidade junto dos aliados, assim como a necessidade de assegurar um aumento dos investimentos da Defesa Nacional, em linha com as exigências dessas organizações multilaterais, mas sublinhando que o irá fazer sem colocar em causa os equilíbrios orçamentais, o bom desempenho da Economia e as obrigações cometidas ao Estado Social.

Mas medidas a alcançar sublinha de novo os 2% do PIB, que serão antecipados para 2029, referindo ainda o desenvolvimento da capacidade industrial nacional gerando emprego e valor acrescentado, com 20% em bens, infraestruturas e equipamentos, em linha com os compromissos NATO.

Com uma metodologia diferente do PS, aborda as temáticas em linha com os trabalhos em desenvolvimento no governo. Assim, é um programa menos teórico e político, e com medidas mais objetivas, designadamente os 2% do PIB na NATO (não fala nos 3%). Mas, tal como o PS, salvaguarda várias vezes que não afetará o estado social destacando que terá um efeito multiplicador do crescimento.

Os dois programas (PS e AD) estão bem trabalhados em termos de defesa, elencando as grandes questões relacionadas com a situação política internacional (ambos abordam a preocupação com a nova administração Trump) e com a necessidade de investimento na defesa em geral e nas forças armadas em particular. Ambos têm a mesma linha de continuidade do compromisso com as organizações internacionais de que fazemos parte, desde a ONU à NATO, passando pela EU.

Neste âmbito, o programa do PS não aborda valores de crescimento, destacando que o crescimento poderá ser suportado por empréstimos no âmbito do programa ReARm da União Europeia. E tal como o programa da AD, sublinha por diversas vezes que o reforço do investimento europeu em defesa não deve colocar em causa as políticas de coesão e o Estado Social, privilegiando o endividamento comunitário como instrumento financeiro.