Democracia e direitos fundamentais

Duas decisões judiciais recentes — uma do nosso Supremo Tribunal de Justiça, outra do Tribunal Constitucional Federal alemão — são exemplificativas de uma tensão crucial nas democracias contemporâneas: o equilíbrio entre liberdade e segurança. A primeira decisão emergiu de um caso da vigilância de jornalistas no âmbito de um inquérito por violação de segredo de justiça, que chegou a suscitar preocupações expressas da Comissão Europeia no relatório anual sobre o Estado de direito. A segunda resultou de uma queixa constitucional sobre vigilâncias prolongadas que envolviam recolha e registo de imagens ao abrigo da lei de polícia da Renânia do Norte-Vestefália.