Como enganar os tolos

Se querem saber como ficará grande parte do país se for para a frente a alteração profunda ao Regulamento Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, vulgo Lei dos solos, pensem no que era a Ericeira há 20 anos e no que é hoje. Há 20 anos, antes do boom do surf, a Ericeira era uma pequena e agradável vila piscatória que, além do centro histórico, se dispersava suavemente em esparsas casas pelos montes circundantes. Hoje, o tal centro, com o seu Largo do Jogo da Bola, só é descortinável por quem o procurar, esmagado que está por uma avalancha de betão em toda a volta, e pelas encostas dos montes acima cresceu uma floresta de construções de toda a espécie, altura e volumetria, sem nenhuma ordem urbanística ou harmonia arquitectónica, ocupando cimos, vales, curvas de nível, todos os espaços para qualquer lado que se olhe: um pesadelo. Não sei que leis ou regulamentos permitiram tamanho deboche — ou, não o permitindo, como foram tão facilmente contornados. Mas se a alteração à Lei dos solos proposta pelo Governo da AD for por diante, este será, disso não tenho dúvidas, o futuro de todas as outras Ericeiras do país que ainda restam por esmagar. O pretexto é facultar à construção o acesso aos terrenos rústicos, incluindo em zonas de paisagem protegida, linhas de água e reserva agrícola, para, a “custos moderados”, construir habitação “acessível”. Um imenso barrete, desde logo nos seus pressupostos: “custos moderados”, diz a lei, são aqueles que não ultrapassem em mais de 125% o valor médio da habitação do concelho: ou seja, 25% a mais do que os custos especulativos já existentes. E, mesmo assim, tal só se aplicará a 70% das novas construções. Bastava isto para perceber que, mesmo que fosse possível controlar na prática as limitações, tal já seria um excelente negócio oferecido de bandeja à especulação imobiliária, sem qualquer garantia, antes pelo contrário, de que implicaria mais habitação ‘acessível’ à classe média e média-baixa: o Pai Natal já passou.