A importância do escrutínio independente

Das instituições mais importantes que as democracias constitucionais produziram no paradigma de poder que emergiu após a II Guerra Mundial, que configura um modelo de democracia constrangida, segundo o termo cunhado por Jan-Werner Müller, encontram-se aquelas que integram o chamado “quarto poder”, ou o ramo dos “independentes”. O constitucionalista norte-americano Mark Tushnet dedicou-lhes recentemente uma monografia de notável fôlego intitulada “The New Fourth Branch: Institutions for Protecting Constitutional Democracy”. Tushnet sustenta que as democracias constitucionais assentam numa democracia de partidos políticos e, por isso, necessitam do escrutínio especializado de instituições independentes, como os órgãos da justiça eleitoral, agências anticorrupção e auditores independentes.