Oposição além do orçamento

A apresentação, a discussão e a aprovação do Orçamento do Estado (OE) é sempre um momento muito agitado politicamente, exceto, naturalmente, nas legislaturas de maioria absoluta. Em Portugal, desde o 25 de Abril, houve várias soluções e configurações que permitiram a Governos minoritários aprovar Orçamentos, incluindo acordos entre os dois maiores partidos, mas também acordos com partidos mais pequenos e até apenas com algum ou alguns deputados de partidos da oposição que quebraram a disciplina de voto. Mas só em 2021 ocorreu a dissolução da Assembleia da República (AR) na sequência da reprovação do Orçamento do XXII Governo, do Partido Socialista. A partir daí criou-se um entendimento e uma prática, pela mão do atual Presidente da República, de que o “chumbo” do Orçamento implica a queda do Governo, a dissolução da AR e a convocação de eleições antecipadas, apesar de isso não resultar do disposto na Constituição da República Portuguesa e de haver alternativas, quer no plano jurídico, quer no plano político.