Serviços públicos

Prevendo as críticas que sempre são feitas a quem, como eu, defende a primazia do papel do Estado na prestação dos serviços públicos, antecipo desde já que defendo a liberdade de iniciativa privada e o pleno direito de constituir empresas no quadro de uma economia mista, direitos que estão, aliás, garantidos constitucionalmente. E considero que os privados podem concorrer com o sector público, assim como prestar alguns serviços públicos em regime de concessão ou similar. Contudo, discordo profundamente (e parece-me de duvidosa constitucionalidade) que o Estado opte por desinvestir nos seus serviços para criar mercado para os privados, como infelizmente já aconteceu na educação, com os contratos de associação (e tudo indica que pode vir a acontecer novamente), e subjaz também à opção de não comprar comboios para a CP para garantir concorrência de privados — inclusivamente estrangeiros.