Economista e deputado do PS
Perante a purga, o mínimo que podemos exigir são bons resultados. Não será aceitável que não exista uma melhoria dos dados do comércio internacional. Se uma administração com bons resultados é demitida, a defesa do interesse público só pode exigir que os mesmos sejam, no mínimo, superados
Esta semana é notícia que o Governo vai apresentar um plano para o relançamento da economia portuguesa. É sempre bom, e aplaudo, quando a economia é central no debate político. Só com crescimento económico podemos ter mais emprego, melhores salários, finanças públicas sustentáveis, crescimento dos apoios sociais e mais investimento público.
Certamente voltaremos a estas páginas em breve para analisar o plano apresentado. Espero, a bem do país, que seja um bom documento que não destrua o que de bom se fez nos oito anos de governação do PS. Tenho a maior consideração pessoal pelo Ministro da Economia. Seria importante que conseguisse ganhar mais peso no debate político do que o que tem tido até agora. Há nas políticas públicas, e esse é um velho problema, demasiadas finanças e pouca economia. Cumpre-nos, enquanto oposição, fazer tudo o que está ao nosso alcance para melhorar essa situação, contribuir para mudar o paradigma e exercer um rigoroso escrutínio no Parlamento.
No entanto, receio que o que vai ser apresentado seja apenas fruto do populismo e dos falsos mitos. O título do que o governo propõe levanta desde já essa questão por ser, no mínimo, falacioso. Vamos a factos. Sobre o comportamento da economia portuguesa, e por mais que tentem manipular números, a verdade é a seguinte: entre o ano de 2016 e o ano de 2023 o país apresentou um crescimento de 2,2%, em comparação com os 0,2% da média dos últimos 15 anos. Crescer mais é positivo, mas falar em relançar o que alcançou bons resultados é, no mínimo, estranho.
Devemos ainda relembrar que, entre 2016 e 2023, vivemos uma época única na nossa História. A pandemia, o conflito na Ucrânia e a crise inflacionista em resultado de um choque da oferta mudaram tudo. Portugal, do ponto de vista económico, respondeu bem, e no final de 2023 a riqueza era 6% superior a 2019. Recuperámos bem da pandemia. Esses 6% compararam favoravelmente com os 3,2% da média da zona euro, os 2,5% de Espanha, os 1,5 % de França ou os 0,5% da Alemanha. E não adianta comparar números com países com os quais não temos relações ou com estruturas económicas muito diferentes, como certa direita gosta de fazer. Não se compara o incomparável.
Estes três países são os nossos principais mercados de destino. No último ano, por exemplo, representaram 49,6% das exportações de mercadorias do nosso país no mercado internacional, e mais de 70% das intra-comunitárias. São igualmente os nossos três principais mercados de importação. Faz, portanto, todo o sentido comparar com países com os quais temos relações comerciais significativas, e não com aqueles com quem temos poucas ou nenhumas interações.
Em relação às exportações, por ser tema que muito interessa ao senhor ministro, torna-se bizarro ter optado por não ter um secretário de Estado da Internacionalização. Um erro na minha opinião, visto que, com esta decisão política, o assunto perde acompanhamento diário e, assim, centralidade. Veremos como Portugal vai comportar-se nas exportações e na captação de investimento direto estrageiro. E, já agora, como a AICEP foi saneada por mera purga política, esperemos, a bem do País, que os resultados apresentados comprovem o acerto desta escolha. Contudo, não devemos esquecer que, em 2015, as exportações representavam 35% do PIB, e no fim dos Governos do PS o contributo destas para o PIB era 50%.
Perante a purga, o mínimo que podemos exigir são bons resultados. Não será aceitável que não exista uma melhoria dos dados do comércio internacional. Se uma administração com bons resultados é demitida, a defesa do interesse público só pode exigir que os mesmos sejam, no mínimo, superados.
Permitam-me uma última nota sobre um tema colateral, mas da maior relevância política e para os portugueses. Entrou em vigor na passada segunda-feira o diploma sobre o limite aos valores das coimas nas portagens. Essa Lei é fruto de uma negociação parlamentar no período final da última Legislatura, já marcada por muita crispação. A proposta inicial era da Iniciativa Liberal (IL), e o texto final resultou de uma negociação entre o PS e a IL, demonstrando que o diálogo é sempre possível. Tenho orgulho em ter contribuído para esse trabalho, pois é esse o papel de quem está no serviço público: resolver os problemas aos nossos cidadãos.
Hugo Costa
Economista e deputado do PS
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