Reconhecer o Estado da Palestina

Já antes escrevi aqui sobre a tragédia de Gaza, assinalando os seis meses da guerra que teve início na sequência do hediondo e bárbaro ataque terrorista do Hamas em Israel, a 7 de outubro de 2023. É intolerável assistir à morte e ao sofrimento atroz de civis, em especial crianças, os deslocados, os flagelos da fome, da doença, da total e absoluta falta de condições de sobrevivência… Os números são avassaladores e as imagens abalam a nossa consciência individual, assim como deveriam abalar a nossa consciência coletiva. A dimensão do horror em Gaza é inimaginável, mas real. Não admira, por isso, que no dia 24 de maio o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) tenha ordenado a Israel que suspenda de imediato as operações militares em Rafah, no Sul da Faixa de Gaza. E que o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) tenha emitido mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Netanyahu, contra o seu ministro de Defesa e contra três líderes do Hamas por crimes de guerra e contra a Humanidade cometidos durante a guerra na Faixa de Gaza. O TIJ é o órgão de jurisdição da ONU e Portugal ratificou o Estatuto de Roma que criou o TPI, pelo que está, obviamente, vinculado pelas decisões destes tribunais. Mais: a ordem e o direito internacionais são para cumprir, neste como em todos os casos. Não pode haver “dois pesos e duas medidas”.