Sobressaltos cívicos e populismo penal

O Manifesto dos 50 veio colocar na ordem do dia a necessidade urgente de uma reflexão sobre certos aspetos do sistema de justiça, agregando várias personalidades num coletivo “sobressalto cívico”. O resultado da atuação do Ministério Público em várias operações mediáticas recentes só surpreende quem andasse distraído ou, por benesse do destino, arredado das lides da vida judiciária portuguesa. Em setembro de 2020, o juiz-conselheiro Noronha do Nascimento, antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura publicou, na revista da Associação 25 de Abril, um longo ensaio, em parte autobiográfico, sobre investigação criminal, a que se intitulou “o lado obscuro do Ministério Público”. Esse texto iniciou de modo enigmático: “[t]emo bem que o futuro nos traga uma surpresa desagradável: a manipulação da investigação criminal, usada como arma dissimulada de arremesso para influenciar, condicionar ou infletir as tendências políticas da sociedade, do modo que melhor aprouver a quem a usa ou a quem dela se aproveita.” Os alertas são vários: o exacerbamento da pulsão securitária das sociedades contemporâneas, o fortalecimento de ideologias crescentemente conservadoras e a tendência para reduzir o leque dos direitos fundamentais. Recordei-me, ao reler este texto, de um outro, de Günter Frankenberg, que fala das constituições como oscilando entre a magia e o engano, pois por detrás de simbólicas proclamações de liberdades e direitos individuais podem-se aquietar aparelhos estaduais crescentemente repressivos e autoritários.