Não só defender, mas também promover a democracia

Quando, há quase 50 anos, Portugal virou a página da ditadura, o caminho para a democracia não foi instantâneo. Democratizar foi o primeiro dos três dês do Programa do MFA, um manifesto de rutura com o regime repressivo e oligárquico. A ausência de democracia tinha sido crucial para que a ditadura lhe visse barradas as portas da adesão à CEE. O “Relatório Birkelbach”, que recebeu o nome do social-democrata alemão Willi Birkelbach, aprovado em 1962 pelo Parlamento Europeu, estabeleceu que a admissão na CEE estava condicionada ao respeito pela democracia, pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Esta condicionalidade política, pensada especificamente para as ditaduras do Sul da Europa, veio posteriormente a ser formalizada nos critérios de Copenhaga de 1993, antes de ser incorporada no Tratado de Lisboa.