Contrariar as desigualdades no mercado de trabalho e as assimetrias entre homens e mulheres

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de vida e de Trabalho (Eurofound) estão entre as organizações internacionais que têm alertado para o aumento de formas atípicas de contratação e o consequente agravamento da segmentação laboral no espaço europeu, visível no crescimento de segmentos com menor proteção laboral e social — logo, socioeconomicamente mais vulneráveis e com maior dificuldade de organização coletiva. Se a expressão dos contratos não permanentes em Portugal tem estado acima da média da União Europeia (UE), com particular incidência junto da população jovem (e sobretudo das mulheres), fenómenos em evidente crescimento — de que é exemplo o trabalho realizado através de plataformas digitais — trouxeram novos contornos de precariedade a que as políticas públicas e o diálogo social devem continuar a atender de modo a prevenir o agravamento das assimetrias laborais e a promover condições justas e condignas de trabalho e de vida. É essa a abordagem necessária também em face do país de imigração que somos. Importa igualmente acautelar os riscos de reprodução de estereótipos e de discriminação na conceção e aplicação de algoritmos, analisar e antecipar os riscos da disseminação da digitalização e da automação, incluindo da inteligência artificial, ajustando as políticas e os programas que garantam a capacitação tecnológica e digital, a (re)qualificação contínua dos/as trabalhadores/as e a sua empregabilidade.