O erro das “contas certas”

A expressão “contas certas” instalou-se na linguagem quotidiana, sendo hoje usada correntemente como uma verdadeira “marca” da política orçamental do passado recente. E, apesar dos textos escritos sobre o carácter conceptualmente errado da expressão, por Aníbal Cavaco Silva, Daniel Bessa ou eu próprio, a verdade é que ela se entranhou inexoravelmente. Importa, desde logo, assinalar o erro do conceito: contas (públicas) certas significa que as receitas e as despesas estão devidamente apuradas e integralmente registadas de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis. E, naturalmente, que não há erros de cálculo… Recorda-se, a propósito, que nem sempre foi assim. Foi preciso “acertar as contas”, por exemplo, com Miguel Cadilhe nas Finanças ou com a intervenção da troika, incluindo no Orçamento do Estado despesas até aí não contabilizadas no cálculo dos défices públicos.