Pagar impostos é mau

Perguntamos a qualquer português se gosta de pagar impostos e a unanimidade está garantida. Ninguém gosta. Afirmar o contrário é mentir. Mesmo quem o diz — ou faz — em nome da justiça social a partir de rendimentos ou património muito acima da média. Os impostos fazem parte das nossas vidas e está para nascer o Governo que deles prescinda. Servem, desde logo, para arrecadar dinheiro para financiar o Estado. Mas não apenas. Servem também para outros propósitos de política: incentivos para fazer; penalizações para tentar desfazer; benefícios para quem está a padecer... Reduzir impostos tem sempre implicações. No défice (e na dívida) se não forem compensados por medidas de alcance orçamental equivalente, nos incentivos associados ou na distribuição do rendimento. Os economistas usam um conceito — o ótimo de Pareto (do economista italiano Vilfredo Pareto, da viragem para o século XX, que estudou a distribuição do rendimento e mais tarde se aproximou de Mussolini e do fascismo) — definido como uma situação em que não é possível melhorar a situação de ninguém sem prejudicar outrem. É um referencial importante para perceber que, uma vez neste ponto, as opções dos governos implicam sempre trade-offs de bem-estar. Que são legítimas em nome de objetivos políticos mas devem ter em conta estes efeitos assimétricos. Por exemplo, tributar os mais ricos com maiores taxas de imposto para reduzir a desigualdade na distribuição de rendimento e, ao mesmo tempo, ter receita para pagar medidas de apoio aos mais pobres.