O papel das comissões técnicas independentes

O presidente Cavaco Silva propôs que uma comissão técnica independente (CTI) de especialistas em finanças públicas e macroeconomia decidisse o melhor alvo para o défice público. O Governo continuaria a ter muitas escolhas políticas, sobre como gastar e o que cobrar, desde que a soma delas respeitasse esse alvo. Em princípio, é má ideia retirar escolhas aos políticos, os únicos com legitimidade democrática para as fazer. Mas, como escrevi na semana passada, por vezes ter menos poder ou recursos acaba por levar a melhores resultados. Há, no entanto, um papel alternativo para as CTI, como se viu no caso do novo aeroporto de Lisboa.

A CTI do aeroporto, proposta por António Costa e aceite por Rui Rio, tinha como missão estudar diferentes possíveis localizações. Pedindo a opinião de especialistas, fazendo consultas ao público, e recolhendo dados e argumentos, a CTI publicou um relatório que espero sirva de modelo para o futuro. As suas conclusões são transparentes, bem fundamentadas e incluem múltiplos critérios como o impacto nas populações locais e no ambiente, a segurança e navegabilidade aérea, e a adaptabilidade ao incerto tráfego aéreo no futuro.

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